A Loteria do Estado do Paraná realizou nesta terça, 14, audiência pública para apresentar ao mercado sua modelagem de contratação de operadores de apostas de quota fixa. Realizada de forma online, contou com a presença de mais de 30 pessoas interessadas em conhecer o modelo adotado.
O GMB conversou com alguns players e uma das críticas foi a forma da realização da audiência, “que frustrou o mercado pois não estimulou o debate entre os participantes, visto que as perguntas feitas até o dia 13/02 foram lidas, monotonamente, por um servidor do Estado do Paraná”.
Outro fato que influenciou na baixa participação dos presentes, segundo um dos analistas, foi o fato do corpo diretivo da Loteria ter anunciado que não responderia aos questionamentos durante a audiência e que faria por escrito as respostas.
A assessoria da Lotepar afirmou que a audiência foi boa em função das sugestões apresentadas e a exposição de dúvidas quanto ao certame, além de os interessados terem enviados questionamentos e contribuições por email, que serão respondidos nos próximos dias e estarão disponíveis no portal da Transparência do Paraná. “Consideramos essa uma etapa importante para a implantação da Loteria no Paraná e para definir o melhor termo de referência para a concessão de operação para as apostas esportivas no Estado”, avalia a assessoria.
Pelo modelo adotado, apesar do bom número de participantes credenciados, apenas três fizeram o uso da palavra. Foram levantadas pelos participantes várias vulnerabilidades do Projeto Referencial, todas elas ainda a serem respondidas.
Embora todos eles tenham destacado a grande importância dos trabalhos do Governo do Estado, dois deles apresentaram questões e críticas contundentes, desde o modelo de seleção dos futuros operadores, bem como os parâmetros econômicos e operacionais.
Questões relacionadas com a quantia de R$ 232 milhões anuais de volume contratual; valor estimado para outorga; e até mesmo a LGPD estão no rol das dúvidas.
Parte dos questionamentos esteve relacionada com o pregão que está suspenso. Conforme divulgado anteriormente, o Estado do Paraná promoveria a seleção de empresa especializada para fornecimento de plataforma de controle de atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar, regular e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da Loteria do Estado do Paraná. Essa contratação, segundo especialistas, teria grande impacto no modelo econômico e operacional na operação de apostas esportivas do estado.
Ao que tudo indica, o corpo técnico do Departamento de Logística para Contratações Públicas – DECON terá que se debruçar, novamente, sobre os dois certames para apresentar respostas convincentes ao mercado.
Pelo nível dos questionamentos, caso não sejam sanadas as dúvidas e algumas inconsistências do Edital, é provável que ocorra solicitação de impugnação, tal qual ocorreu no Estado de São Paulo.
Questionado sobre a licitação em curso na Lotepar, o advogado Marcello Corrêa, consultor e ex-diretor jurídico da Loterj, afirmou que “cada estado tem autonomia para buscar o seu modelo econômico-operacional, mas o documento apresentado ainda precisa amadurecer”.
Para ele, é necessário avaliar com mais cuidado a contratação dos ‘meios de pagamento’ pelos estados, pois, dependendo da abrangência do objeto licitado, “o fornecedor do serviço passa a ser o potencial ‘gargalo’ de crescimento da loteria e o maior risco operacional - se ele ficar off-line, toda a rede de vendas também fica. Ou seja, o processo de construção de uma loteria é mais complexo do que parece, mas, de qualquer maneira, os estados estão avançando”, analisou.
Fonte: GMB
