A Lotepar relançou o edital para o pregão eletrônico 2306/200 que havia sido suspenso para revisão do documento que norteará o certame. A licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de plataforma de controle de atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiros dos operadores lotéricos da Loteria do Estado do Paraná – Lotepar.
A Lotepar estima uma arrecadação total das apostas esportivas pelos operadores lotéricos na casa dos R$ 232 milhões e o preço da contratação da plataforma foi estipulado em R$ 8,352 milhões.
Esse valor representa a soma de 3% sobre os depósitos realizados por clientes na plataforma com 1% sobre os saques. A responsabilidade pelo pagamento dos R$ 8,352 milhões ao fornecedor da plataforma estará a cargo dos operadores lotéricos da Lotepar, que deixa claro no edital que não caberá a ela qualquer custo para a implantação da plataforma.
Além disso, caberá à Lotepar, na forma de repasse, um mínimo de 6,67% sobre o percentual de receita bruta da atividade. Esse valor será pago pela empresa vitoriosa do pregão e o critério de preço leva em consideração o maior percentual de repasse à Lotepar.
O Edital prevê o fornecimento de plataforma destinada ao controle das empresas que irão operar as modalidades lotéricas autorizadas pela Lotepar e a contratação se dará em lote único a partir do fornecimento do sistema.
APIs e hardware
O sistema deverá contemplar APIs que serão utilizadas no oferecimento de produtos, serviços financeiros e de pagamentos aos clientes indicados pela Contratante, isto é, para integração dos operadores lotéricos.
A Contratada deverá disponibilizar hardware nos pontos de venda físicos necessários para realização dos serviços descritos no Termo de Referência e estabelecer integração dos sistemas de diferentes operadores autorizados pela Lotepar.
A empresa vencedora do pregão deverá realizar integração com os websites de vendas de jogos dos operadores autorizados pela Lotepar, onde as compras realizadas pelos clientes dos operadores através de seu sistema de pagamento sejam direcionadas aos respectivos sites comerciais após compras de bilhetes e demais produtos de jogos fornecidos pelos operadores.
A plataforma deverá ter processos definidos para identificação de operações suspeitas e estar preparada para o fornecimento de informações e consulta dos órgãos competentes.
O sistema deverá prever formas de identificação de clientes, incluindo nome completo, CPF, comprovante de residência e validação do usuário por biometria facial de forma opcional, entre outras exigências previstas no Edital.
Jogo Responsável
O novo edital estipula ainda a parametrização de regras de jogo responsável, que serão definidas pela Contratante, seguindo as melhores práticas internacionais, entre elas estabelecimento de limites por usuários e outros tipos de mecanismos de bloqueio de operação, sistema de auto exclusão de jogador, registro de Reclamações, ouvidoria para denúncias, lista de eventos autorizados e controle de limites de depósitos.
A empresa vencedora do pregão deverá ter a plataforma disponível para integrações em até 30 dias após a assinatura do contrato de fornecimento.
O data center primário da plataforma obrigatoriamente deverá ser instalado dentro dos limites territoriais do Brasil, enquanto o data center secundário deverá estar em Curitiba/PR, em local a ser definido pela Lotepar.
Justificativa de contratação
No edital, a Lotepar indica que “tem como finalidade gerar recursos e destiná-los às ações e serviços relacionados à Segurança Pública e à Habitação Popular, financiamento de ações e programas do Governo Estadual que versem sobre a concretização dos demais direitos sociais e recursos para manutenção de sua atividade fim, mediante a exploração de jogos lotéricos no Estado, incluindo os jogos eletrônicos por meio físico e digital, observadas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal 13756, de 2.018, legislação estadual 20.945, de 2.021 e nos termos do Decreto nº 10.843/2022, que regulamenta a Loteria do Estado do Paraná”.
"A partir da projeção de receita proveniente de estudos em mercados regulados, estima-se que o mercado lotérico no Estado do Paraná, considerando as modalidades de Apostas Esportivas de Quota Fixa, possui potencial de arrecadação total estimada de R$ 232.000.000,00 (duzentos e trinta e dois milhões reais), por ano.”
“A exploração das diversas modalidades lotéricas será realizada pela iniciativa privada, precedida de processo de contratação pública, que está em fase de estudos internos da Lotepar. No entanto, antes de que seja realizada a delegação da exploração do serviço público lotérico, a Lotepar considera necessária e imprescindível a contratação de empresa para desenvolver plataforma de gestão, regulação das atividades e dos pagamentos dos serviços lotéricos explorados pelos operadores privados, de modo a conferir maior controle e permitir a efetiva e plena fiscalização das atividades, em se tratando de um novo mercado em desenvolvimento no Brasil, porém, explorado de forma madura em outros países faz-se necessário ações que inibam e previnam desvios de conduta dos usuários e operadores deste mercado, garantindo assim não somente a qualidade dos serviços prestados mas também sua segurança e perenidade”.
"A empresa contratada deverá disponibilizar plataforma de gestão, de regulação e pagamentos dos serviços lotéricos para utilização imediata pelo Estado do Paraná, durante toda a vigência contratual a contratada deverá efetuar as atualizações da plataforma e atender as determinações de customizações para o Estado do Paraná, cujo código fonte e informações próprias da plataforma serão entregues ao Estado ao término do contrato, de modo que o sistema de gestão, de regulação e de pagamento passe a pertencer ao Estado em caráter definitivo e sem restrições. Esta fase de desenvolvimento terá duração total do contrato visando sempre a evolução e melhoria contínua dos sistemas. A empresa contratada também deverá prestar os serviços contínuos de operação da plataforma de gestão em conjunto com os meios de pagamentos.”
Sobre o pregão eletrônico
Acolhimento de propostas: até às 9 horas (horário de Brasília) do dia 10/03/2023
Abertura da fase de lances: 10 horas (horário de Brasília) do dia 10/03/2023
O pregão eletrônico será realizado em www.comprasgovernamentais.gov.br, mesmo endereço onde os interessados deverão entregar as propostas. O edital está disponível na internet , nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas
https://pncp.gov.br/, www.comprasparana.pr.gov.br e www.gov.br/compras.
O esclarecimento de dúvidas será exclusivamente por meio eletrônico em no máximo três dias antes do pregão diretamente no portal www.comprasparana.pr.gov.br.
Fonte: GMB
