Agora, abre-se o prazo de 45 dias corridos para apresentação e abertura das propostas. A empresa vencedora da concorrência terá um cronograma de fases de implementação, visando ao início da exploração comercial dos jogos.
Por jogos lotéricos tradicionais, entende-se a loteria instantânea, comumente chamada de raspadinha, e a loteria convencional, que utiliza o sorteio das bolinhas, que já foi o carro-chefe da Lemg, no passado.
A empresa concessionária ficará responsável pelos serviços de planejamento estratégico; criação de produtos; solução de impressão; implantação e operação dos produtos lotéricos; marketing; estocagem; criação e operação de rede de distribuição; comercialização e pagamento de prêmios.
Segurança jurídica
O secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, acompanhou todo o processo de construção do edital, que durou mais de dois anos. Ele afirma que a autarquia se cercou de rigorosos critérios técnicos e legais para garantir a lisura da licitação.
“Nós ficamos muito atentos às impugnações que ocorreram em outros estados e nos debruçamos no assunto, recebemos contribuições e fizemos audiências. Tudo isso com o intuito de construir o conjunto documental que mitigue quaisquer dúvidas”, salienta Barbosa.
A primeira audiência pública foi em 26 de maio e, a segunda, em 9 de novembro de 2022. Em ambas oportunidades as principais empresas do setor de jogos, nacionais e internacionais, enviaram representantes.
Antes das audiências, também para garantir o máximo de lisura e transparência ao processo, a Lemg já havia recebido contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e de consulta pública.
“Em todas essas etapas, os representantes das empresas interessadas no processo tiveram a oportunidade de apresentar contribuições e sugestões, que foram avaliadas pela Comissão Especial de Licitação, a fim de aprimoramento do edital”, afirma o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira.
Publicações, Edital e Anexos - Concorrência Pública Internacional LEMG nº 001/2023
1 - Publicações do Aviso da Concorrência Pública LEMG nº 001/2023 e da comunicação das respostas advindas da Audiência Pública nº 02/2022:
1.1 - Publicação Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
1.2 - Publicação Portal de Compras/MG
1.3 - Publicação Jornal Folha de São Paulo
2 - Documentos que compõem a Concorrência Pública LEMG nº 001/2023:
2.1 - Edital - Concorrência Pública Internacional LEMG nº 001/2023
2.2 - Anexo I - Projeto Básico
2.3 - Apêndice 1
2.4 - Apêndice 2
2.5 - Anexo II - Minuta do Contrato
2.6 - Anexo III - Alocação de Riscos
2.7 - Anexo IV - Encargos da Concessionária
2.8 - Anexo V - Indicadores de Desempenho
2.9 - Anexo VI - Modelos do Edital
2.10 - Anexo VII - Cronograma
Fonte: GMB
