A nova proposta visa que os recursos arrecadados por meio da loteria sejam divididos com a Rede de Atenção Básica, que ficará com 60% do valor apurado, e os hospitais filantrópicos, com 40%.
O projeto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores para apreciação nas próximas sessões da casa legislativa.
"Eu espero estar dando uma resposta para criarmos o consenso necessário para aprovação desse projeto, para que a gente consiga injetar mais recursos na saúde do município", afirmou Mascarenhas.
O serviço público Lotopel será explorado, após aprovação pelo Legislativo e sancionada a Lei de sua criação, direta ou indiretamente pelo Executivo, pela Secretaria Municipal da Fazenda, ou, alternativamente, por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, desde que atendam a rigorosos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e demais condições exigidas pela legislação.
Fonte: GMB
