A iniciativa é a segunda envolvendo a tributação de jogos para aumentar a receita – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende taxar apostas virtuais.
O decreto prevê que a venda da Lotex seja feita exclusivamente por pessoas com deficiência. O modelo já é adotado na Espanha, onde a Once (Organização Nacional de Cegos da Espanha) é responsável pela maior loteria do país e emprega 17 mil pessoas.
Como vai ser?
O governo vai abrir uma licitação para a concessão da operação da nova Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva).
Caixa vai assumir. Após a publicação do decreto, a Caixa Econômica Federal vai assumir a venda da raspadinha até que o governo finalize o processo de licitação.
Venda física e on-line. A raspadinha vai ser vendida em forma física (cartão que a pessoa raspa o local indicado) e virtual (o site disponibiliza versão para passar o mouse no lugar a ser "raspado"). O apostador sabe na hora se ganhou algum prêmio ou não ao raspar o cartão.
Pessoa com deficiência vai ter venda exclusiva. O texto que está sendo discutido no governo prevê que a comercialização deve ser feita exclusivamente por pessoas com deficiência. O objetivo é promover "o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais", visando "inclusão social e cidadania", seguindo as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ambiente acessível e inclusivo. Correspondentes ou empresários lotéricos que assumirem a Lotex deverão disponibilizar um local com acessibilidade para os portadores com deficiência venderem o produto físico.
Autorização cancelada. A Caixa e a concessionária só poderão dispensar o serviço de uma pessoa com deficiência caso não tenha nenhuma pessoa nessa condição na região. Caso contrário, a empresa pode sofrer sanções e até perder a autorização para comercializar o produto.
Fora do mercado de trabalho
O governo considera que a medida pode funcionar como política pública para inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Integrantes do governo analisaram dados do IBGE que há 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Os dados também indicam que esse grupo tem índices menores de ocupação, de formalização e de renda.
Nova Lotex
Atualmente não tem raspadinha no Brasil. O produto era vendido pela Caixa, mas em 2016 entrou no Plano Nacional de Desestatização. O primeiro leilão deveria ter acontecido em junho de 2018, mas não houve interessados.
Em 2019, o governo mudou as condições para atrair interessados. Naquele ano, um consórcio internacional arrematou a concessão para explorar o serviço de loteria instantânea, oferecendo o lance mínimo no leilão na B3.
No entanto, o processo de concessão travou por falta de entendimento entre o consórcio e o governo – entre os problemas estava a falta de um acordo para ceder a rede lotérica para a venda dos bilhetes. O consórcio se retirou o processo.
Fonte: UOL
