O prazo para entrega dos envelopes dos interessados em operar as modalidades instantânea e convencional de números da Loteria do Estado de Minas Gerais terminou segunda-feira e na manhã desta terça-feira, 28, a Comissão de Licitação verificou que duas empresas entregaram a documentação de habilitação (envelope 1) e a proposta comercial (envelope 2).
A análise de toda a documentação para habilitação prossegue até sexta-feira, 31, quando então a Hebara, que operou durante anos loterias no Rio de Janeiro, e o consórcio composto pelas renomadas multinacionais IGT e Scientific Games e pela brasileira Saga BGI, investidora com largo conhecimento do mercado brasileiro, se cumpriram com todas as exigências do Edital, terão os seus envelopes de preços abertos pela Comissão.
Vencerá a licitação aquela que oferecer o maior repasse à Loteria do Estado de Minas Gerais.
A concorrência internacional concederá por 20 anos a operação das loterias instantânea e convencional em Minas Gerais, em um contrato que prevê a arrecadação de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o Estado.
A empresa vencedora da concorrência internacional terá um cronograma de fases de implementação, visando ao início da exploração comercial dos jogos, conforme previsto no Edital.
Por jogos lotéricos tradicionais, entende-se a loteria instantânea, comumente chamada de raspadinha, e a loteria convencional, que utiliza o sorteio das bolinhas, que já foi o carro-chefe da LEMG no passado.
A empresa concessionária ficará responsável pelos serviços de planejamento estratégico, criação de produtos, solução de impressão, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, estocagem, criação e operação de rede de distribuição, comercialização e pagamento de prêmios.
O edital começou a ser elaborado em 2021 e a Loteria Mineira buscou as melhores práticas internacionais e os modelos de maior sucesso no mundo para preparar o Edital. No ano passado, três audiências públicas reuniram os principais player do mercado global de loterias e empresas nacionais com capacidade técnica para operar as modalidades em licitação.
Antes das audiências, para dar o máximo de transparência ao processo, a LEMG já havia recebido contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e de consulta pública.
Nesses encontros, diversas contribuições foram feitas e esclarecimentos solicitados para que a LEMG pudesse colocar no ar, no começo deste ano, a licitação. Tanto a Hebara quanto o consórcio IGT/SC/Saga participaram dessa etapa, fizeram sugestões e apresentaram questionamentos quanto ao processo.
O interesse que a licitação despertou no mercado confirma isso, pois o edital, publicado em língua portuguesa, atraiu não somente empresas nacionais como internacionais. Um dos requisitos do edital, o do compromisso da emissão de 90 milhões de cartões ou R$ 90 milhões, em um único período, a título de qualificação técnica, se mostrou viável, uma vez que permitiu a participação de diversas empresas.
Compromisso com o social
O secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, comemora o sucesso do processo licitatório até essa etapa e lembra que o propósito é atrair recursos para os cofres estaduais e, no caso da Loteria Mineira, destinados ao financiamento de programas que visam ao bem-estar social e a programas nas áreas de assistência, desportos, educação e saúde da população de Minas Gerais.
"A vocação desse governo é de atrair investimentos para Minas Gerais, propiciando um ambiente seguro para os negócios e facilitando a vida das empresas, sem onerar o bolso do contribuinte com mais tributos. A Loteria Mineira é uma fonte de recursos não tributários, ou seja, que não resultam da criação ou do aumento de impostos. Na atual gestão, a Loteria já destinou mais de R$ 80 milhões para financiamento de programas sociais executados pelo Governo de Minas", afirma o secretário adjunto.
Fonte: GMB
