Nesta terça-feira, 28, foi aberta a sessão de abertura dos envelopes de habilitação para a licitação, na presença da equipe da Comissão de Licitação bem como diretores da Loteria Mineira, da Secretaria da Fazenda e do procurador do Estado.
Representando a Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, esteve o diretor da empresa, Amilton Noble. Pelo Consórcio Mineira da Sorte compareceu Roberto Quattrini, diretor da IGT.
A Hebara é uma tradicional empresa brasileira com experiência na área de loterias, tendo operado durante anos no mercado do Rio de Janeiro.
O Consórcio Mineira da Sorte é formado pelas multinacionais IGT e Scientific Games e pela brasileira SAGA BGI, investidora com grande experiência no mercado lotérico nacional.
Os documentos de habilitação das duas licitantes serão analisados conforme determina o Edital até o dia 31, já que há farta documentação (156 folhas da Hebara e 354 folhas do Consórcio Mineira da Sorte) a ser verificada.
Mesmo diante de pedidos das duas licitantes, a Comissão de Licitação informou não possível antecipar o resultado antes do dia 31. O resultado da análise será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 01/04.
No dia 3 de abril, às 14h30, serão abertos os envelopes com as propostas comerciais e será definido quem irá operar os jogos das loterias tradicionais (instantânea e convencional) em regime de exclusividade em Minas Gerais, incluindo aí os serviços de planejamento estratégico, criação de produtos, soluções de impressão, estocagem, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de distribuição, comercialização e pagamento de prêmios.
O contrato prevê arrecadação de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o Estado, ao longo de 20 anos de vigência. Cumpridas todas as etapas legais do processo, a empresa vencedora poderá implementar um cronograma de fases até iniciar a exploração comercial dos jogos, que englobam a loteria instantânea (raspadinha) e a loteria convencional (que utiliza o sorteio das bolinhas).
Até essa etapa, a Loteria Mineira cumpriu rigorosamente os procedimentos e critérios técnicos e legais para garantir a lisura da licitação. Foram realizadas duas audiências públicas, em maio e novembro de 2022. Em ambas as oportunidades, as principais empresas do setor de jogos, nacionais e internacionais, enviaram sugestões, contribuindo para o aprimoramento do edital de licitação.
Antes das audiências, para dar o máximo de transparência ao processo, a LEMG já havia recebido contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e de consulta pública.
A autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), também prestou os esclarecimentos solicitados e respondeu às impugnações administrativas recebidas, que antecederam a sessão de abertura dos envelopes, dentro dos prazos estipulados no edital.
Todo o processo vem sendo acompanhado de perto pela alta administração da SEF, que reitera a segurança jurídica e o respaldo de uma instituição que está completando cem anos de atuação ininterrupta em 2023, que é a Loteria Mineira.
O interesse que a licitação despertou no mercado confirma isso, pois o edital, publicado em língua portuguesa, atraiu não somente empresas nacionais como internacionais. Um dos requisitos do edital, o do compromisso da emissão de 90 milhões de cartões ou R$ 90 milhões, em um único período, a título de qualificação técnica, se mostrou viável, uma vez que permitiu a participação de diversas empresas.
Fonte: GMB
