Desde 28 de março, a empresa contratada está estudando a futura concessão do serviço a particulares e irá receber R$ 380 mil pelo trabalho. O objetivo da iniciativa é aumentar a receita municipal sem elevar impostos, tributos ou tarifas.
A Prefeitura irá decidir se gerenciará a loteria por conta própria ou se contará com uma parceria privada.
O município tomou a decisão de instituir a loteria com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a operação de loterias não é um serviço exclusivo da União.
Além disso, a Lei Municipal 4.311 de 2022 já prevê que o município pode explorar loterias direta ou indiretamente, por parceria público-privada, concessão, permissão, credenciamento ou quaisquer outros meios previstos.
A fundação já fez outros trabalhos do tipo nas cidades de Itaquaquecetuba, Embu das Artes e Poá. Em São Vicente, terá 90 dias — até o final de junho — para concluir a tarefa, mas com possível prorrogação, caso necessário.
Após a entrega dos trabalhos de viabilidade técnico-operacional, econômica, financeira e jurídica, levará mais 90 dias, aproximadamente, para que a loteria vicentina comece a ganhar o formato definitivo.
Fonte Diário do Litoral
