Segundo a proposta, de autoria dos vereadores Ney Patrício e Edivaldo Alcântara, o dinheiro arrecadado Loteria de Foz do Iguaçu, além de servir para pagar os prêmios, será destinado aos seguintes setores:
Vale ressaltar que a medida tem respaldo legal, pois o STF decidiu que a União não detém exclusividade de exploração desses jogos e, portanto, os estados e municípios estão livres para criar as suas próprias loterias.
O Projeto de Lei 33/2023 foi proposto levando em consideração a importância da arrecadação de recursos por meio do entretenimento e pela exploração de jogos lotéricos. O projeto pretende a implementação de jogos de loteria passiva, de prognósticos numéricos, esportivos, loteria instantânea e outras modalidades previstas na legislação brasileira.
A exploração será por meio de autarquia do Poder Executivo ou através de parceria público-privada na forma de concessão, permissão ou organização credenciada.
Além da destinação de recursos ao sistema de transporte público coletivo, parte da arrecadação será direcionado ao financiamento de ações voltadas ao custeio e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Na justificativa para criação da Lotoeste, os vereadores Ney Patrício e Edivaldo Alcântara indicam que a proposta contempla “uma importante medida que visa o pacote de retomada econômica e estrutural do município, face aos efeitos da crise global causada pela pandemia de covid-19”.
Na defesa do projeto, os vereadores apontam a decisão do STF que acabou com o monopólio da União na exploração de loterias. Em 1992 o prefeito da cidade sancionou projeto aprovado pela Câmara Municipal, mas a Loteria de Foz do Iguaçu não foi implementada.
Foz do Iguaçu é uma cidade brasileira localizada na Região Oeste do Paraná com população estimada em cerca de 260 mil habitantes. O município é o terceiro destino de turistas estrangeiros no país e o primeiro da Região Sul. É mundialmente conhecida pelas Cataratas do Iguaçu e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo em tamanho e a primeira em geração de energia.
Fonte: GMB
