Conforme texto do Projeto de Lei 1372/2019, os recursos destinados às Apaes seriam oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena. O projeto foi apresentado na Câmara a pedido de representantes das Apaes, que apontaram riscos para a saúde financeira dessas instituições.
Foram convidados para discutir o assunto, a pedido do deputado Murillo Gouvea (União-RJ), que é relator do projeto:
- o captador de recursos da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Eurismar Sousa Félix;
- o superintendente nacional de Loterias, representando a Caixa Econômica Federal, Rodrigo Hideki Hori Takahashi; e
- representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério da Fazenda
A audiência pública está marcada para as 13 horas, no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
