Representantes de associações de auxílio a pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas cobram a destinação de mais recursos para esse grupo da população. O tema foi debatido nesta terça-feira, 23 em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O debate foi realizado para discutir o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as APAEs, que estabelece 0,5% dos prêmios da Mega-Sena, como forma de recursos para o fundo.
Relator da proposta na comissão, o deputado Murillo Gouvea (União-RJ) acredita que a parceria entre as loterias da Caixa e as APAEs vai trazer resultados positivos para os dois lados.
“Eu nunca joguei, mas eu vou passar a jogar e tem muitas pessoas que vão passar a jogar, porque é um jogo que está beneficiando famílias que precisam. Pode ter certeza que a Caixa não vai perder nada, a Caixa só vai engrandecer os seus jogos e a gente vai lutar em conjunto”, disse o deputado.
Hoje, parte dos recursos arrecadados com a Mega Sena vai para a Seguridade Social e também para a cultura, esporte, educação e segurança pública.
Nova loteria
O superintendente Nacional de Loterias da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Takahashi, ressaltou que a inclusão social faz parte da missão do órgão e sugeriu a criação de um concurso exclusivo para beneficiar as APAEs. Segundo ele, financiar o Fundo Nacional de Apoio às APAEs por meio do sorteio da Mega-Sena é possível, mas ainda é preciso encontrar uma estabilidade entre a arrecadação da Caixa e o valor destinado para as instituições.
“A gente só precisa entender e descobrir qual o ponto de equilíbrio nessa balança das loterias, em que a gente consiga garantir uma arrecadação que seja expressiva e que seja atrativa para o apostador, que seja suficiente para a gente poder cumprir o propósito social da loteria, que é o repasse social", disse.
Segundo Rodrigo Takahashi, o impacto dessa lei na Mega-Sena deve alcançar R$ 50 milhões na arrecadação do prêmio ao ano. "Pode parecer pouco significativo, mas ao longo dos concursos isso pode impactar na arrecadação”, disse.
A representante da Federação das APAEs do Rio de Janeiro, Elenice Martines, tem três filhos com deficiência. Para ela, quando o Estado deixa de colaborar, sofrem as pessoas com deficiência e também as famílias, pois perdem um apoio que deveria ser garantido.
“Foi muito difícil para mim ter que largar tudo porque eu sabia que não só a instituição, mas também a rede pública não tinha condições de dar o atendimento necessário para os meus filhos. E, quando a gente fala de família, a gente fala de abandono, a gente fala de necessidade, a gente fala de um caos, vivenciado não só para a pessoa com deficiência, mas os seus familiares”, afirmou.
As associações de Pais e Amigos dos Excepcionais são instituições criadas para ajudar na garantia do direito à cidadania e na inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. As Apaes são formadas por pais, amigos, familiares, profissionais de saúde e voluntários. No Brasil, são cerca de 2.300 instituições distribuídas em 25 estados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
