No documento, o deputado determina que os valores provenientes da exploração dos serviços lotéricos serão aplicados em políticas públicas na área do esporte amador. Estabelece também que a renda líquida dos concursos da Loteria Esportiva da Bahia e os valores de seus prêmios, não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição, serão destinados ao programa estadual de incentivo ao esporte.
O deputado esclarece ainda que os serviços lotéricos incluem a criação, distribuição e comercialização de produtos; a implantação de plataforma online para comercialização; execução de ações de comunicação e publicidade para divulgação da Loteria Esportiva da Bahia; além do pagamento dos prêmios aos apostadores ganhadores.
De acordo com Roberto Carlos, estados como Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Tocantins e Amazonas já têm legislação sobre o assunto. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o monopólio da União na exploração de jogos lotéricos e a decisão permite que estados também explorem esse tipo de serviço, como fonte de recursos alternativos para os entes federados, principalmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa argumenta que esse é um setor que gera muito interesse no mercado pelo potencial de crescimento e alta competitividade, podendo gerar ganhos para a futura concessionária e também ao Estado.
"É grande a quantidade de sites que atualmente exploram de forma privada as modalidades de apostas esportivas, sem nenhuma contrapartida para a sociedade e o PL visa que este modelo de aposta esportiva seja administrado por uma loteria consolidada, com credibilidade e tradição", explica o deputado, considerando que é dever do estado incentivar o esporte, pois ele tem papel fundamental na solução de diversas problemáticas sociais.
“A prática do esporte pode proporcionar inúmeras vantagens, sendo uma das principais o combate à violência. Através do esporte se consegue obter uma redução significativa dos índices de agressões na região onde ele é inserido, uma vez que se faz presente e necessário nesse contexto o cumprimento de regras, elemento primordial para a vida em sociedade”, destacou o deputado do Partido Verde, que solicitou o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do referido projeto de lei.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia
