Aprovada em meados de junho, a lei sinaliza uma mudança significativa para a Lotep – Loteria do Estado da Paraíba, dando-lhe inclusive mais autonomia inclusive para lançar novos jogos no estado.
De acordo com Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Superintendente da Lotep, “esta legislação propõe uma reestruturação substancial da Loteria do Estado da Paraíba, que agora ficará vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz/PB. Além disso, o projeto estabelece uma série de penalidades para quem tentar explorar o sistema de maneira ilegal, proporcionando uma maior segurança operacional e jurídica.”
“Um dos elementos mais impactantes do Projeto de Lei 590 é a regulamentação legal da exploração lotérica no Estado da Paraíba. Este marco legal oferece uma maior clareza e credibilidade para o setor, beneficiando tanto os operadores quanto os apostadores”, complementa Petrônio Rolim.
A lei prevê ainda a criação de um Conselho Administrativo, composto entre outros, por representantes do Ministério Público da Paraíba e da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de trazer maior controle e fiscalização ao sistema, bem como maior segurança jurídica aos produtos oferecidos ao mercado.
“O Projeto de Lei 590 surge como uma poderosa ferramenta no combate à exploração ilegal de jogos de azar, promovendo a transparência e a confiança para os apostadores. Além disso, visa aprimorar a gestão dos recursos provenientes da exploração lotérica”, complementa Petrônio Rolim.
Avanço jurídico e social no setor de loterias
Na prática, isso significa que a receita gerada pelos jogos de loteria será direcionada de forma mais efetiva para as áreas sociais, com ênfase na educação, saúde e segurança pública. O impacto desta legislação tem potencial para se estender muito além do setor de jogos de azar, beneficiando toda a população paraibana.
O projeto imprime um importante avanço no setor de loterias, demonstrando que é possível aliar entretenimento, segurança jurídica e responsabilidade social. A reformulação da Loteria do Estado da Paraíba pode ser apenas a matriz de uma série de iniciativas semelhantes em todo o país.
A Loteria do Estado da Paraíba - Lotep, criada em 02 de abril de 1955, é uma autarquia de regime especial que desenvolve a prestação de serviço público estadual de exploração de atividades lotéricas no território paraibano, direta ou indiretamente, em plena sintonia com a regulamentação federal.
Nos termos do Decreto Estadual n° 41.037/2021, a Lotep atende ao propósito de gerar recursos voltados à promoção de políticas de bem-estar social e de custear programas nas áreas de assistência, desportos, educação, saúde e desenvolvimento social. Muito além da regulação de jogos e atividades lotéricas, faz parte da sua missão trazer benefícios sociais para toda a população do Estado da Paraíba.
Fonte: GMB
