O projeto tem como objetivo a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.
Entre os resultados projetados estão:
Visão geral
Vislumbra-se o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como financiador de políticas sociais, o que torna necessária a discussão acerca das modalidades lotéricas, dos aspectos regulatórios e jurídicos que promovam os benefícios sociais e econômicos relevantes, além da mitigação dos riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos.
Contudo, é necessário criar condições operacionais para que se consiga explorar as vendas das loterias no Estado do Rio Grande do Sul.
Para tanto, a Secretaria de Parcerias e Concessões publicou o PMI para fins de recebimento dos estudos dos possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, que não impliquem qualquer aporte ou dispêndio de recursos pelo estado.
Portanto, são necessários estudos para embasar a futura concessão dos serviços lotéricos, de forma que a Administração Pública tenha os elementos necessários e suficientes para a formação do juízo de conveniência e oportunidade na tomada de decisão do melhor modelo a ser implantado.
Foram autorizadas as seguintes empresas:
*NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas e Ricardo de Paula Feijó
*Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda
*Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A
*Guimarães e Vieira e Mello Advogados e Saga Consultoria e Representações Comerciais e Empresariais S/A
*Estrela Instantânea Loteria SPE S/A
*Consórcio Shimata & Kikuchi GBSA
*Competência Distribuidora e Operadora de Títulos Ltda
*Brasil Fernandes Advogados Associados e Cordeiro Lima Sociedade de Advogados
*AM&FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda
Fonte: GMB
