Foi apresentado à Mesa da Assembleia Legislativa do Amapá o Requerimento 2.248/2023, de autoria do deputado R. Nelson Vieira (PL), que requer ao governador do Estado a instituição da Loteria do Estado do Amapá (Loteap), tendo como objetivo criar uma nova fonte de arrecadação para o Estado.
Pelo texto apresentado, a Loteap seria uma autarquia vinculada ao governo do Estado com diretores e servidores encarregados de credenciar lojas, realizar sorteios e administrar a arrecadação proveniente das modalidades lotéricas a serem criadas.
A proposta é que metade do valor arrecadado pela futura Loteap seja destinado a ações sociais, de saúde e segurança (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran).
O projeto propõe que os valores dos prêmios não reclamados por prazo de um ano sejam revertidos para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amapá, conforme a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo estadual.
O requerimento aguarda tramitação da Diretoria Legislativa da Assembleia, mas o deputado R. Nelson já se adiantou e apresentou requerimento de urgência para apressar a análise da matéria.
Fonte: GMB
