O pedido questiona recentes declarações da presidência da CAIXA, sobre ser detentora da licença da operação, em contradição ao que foi acordado em reunião oficial
Em reunião oficial com a AIDIGLOT, na última terça-feira (15 de agosto), foi afirmado que a Lotex seguiria para licitação, sem a opção de operação emergencial tendo a CAIXA como operadora.
A não operação emergencial, inclusive, já havia sido confirmada publicamente pelo assessor especial da Secretaria Executiva, José Francisco Manssur, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2023, e reiterada em audiências e reuniões técnicas no MF nos meses de junho e agosto.
“É de pleno conhecimento do mercado lotérico, assim como do mercado financeiro, o comprometimento da equipe do MF no combate a qualquer retrocesso regulatório. Nesse sentido, causa-nos surpresa que a presidente da CAIXA, que é uma empresa pública vinculada ao MF, faça uma declaração que gera insegurança para o mercado de loterias”, afirma o presidente da AIDIGLOT, Mirko Mayeroff.
“Por fim, cabe mencionar que devolver o serviço público de loteria instantânea para a CAIXA, sem o processo de leilão, seria um retrocesso regulatório e institucional, indo na contramão do excelente trabalho que o MF vem fazendo desde o começo deste ano.”
Fonte: GMB
