Como forma de buscar novas fontes de recursos, o governo retomará por meio da Caixa Econômica Federal a operação da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex. A expectativa é de uma arrecadação de R$ 3 bilhões por ano com a medida.
Tanto o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, quanto a presidente da Caixa, Rita Serrano, vinham falando da retomada da operação da Lotex pelo banco estatal e agora a medida foi oficialmente anunciada.
O Decreto 11.675/2023, publicado nesta quinta-feira (31), determina que o Ministério da Fazenda poderá autorizar, em caráter transitório, a exploração direta da Lotex pela Caixa por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor do processo licitatório de concessão.
Decreto Nº 11.675, De 30 de Agosto de 2023 by GAMES MAGAZINE BRASIL on Scribd
Ainda não há prazo para a colocação do Edital de Licitação para o mercado e, com isso, o governo ganhará tempo no processo de exploração “em caráter transitório”. Além disso, o Ministério da Fazenda deverá comunicar à Caixa Econômica Federal, o encerramento da execução direta da Lotex com pelo menos seis meses antes do início da efetiva execução do contrato de concessão.
O decreto entrará em vigor a partir do dia 10 de setembro e o Ministério da Fazenda já está se articulando com a Caixa para colocar a operação na rua.
A loteria instantânea foi suspensa em 2015 e o governo criou a Lotex, regulamentada três anos depois e colocada em leilão. Após idas e vindas, a operação acabou não acontecendo e o governo, agora em busca de novos recursos, apresentou o decreto que dá à Caixa a operação temporária.
A arrecadação da Lotex terá a seguinte destinação:
0,4% para a seguridade social
0,9% para o Ministério do Esporte
0,9% para o Fundo Nacional da Cultura
1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas
13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
18,3% para despesas de custo e manutenção
65% para pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda
Fonte: GMB
