Carlos Eduardo Xavier explica que tudo ainda está nos trâmites iniciais e carece de aprovação da governadora para que possa ser dado prosseguimento.
“Temos um projeto que ainda estamos finalizando e precisa aprovação da governadora para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. É algo que vai gerar receitas para o Estado, está se disseminando nos estados brasileiros, e devemos encaminhar isso para a Assembleia ainda no segundo semestre”, explicou Xavier.
O projeto de uma loteria no Rio Grande do Norte deve se somar às demais iniciativas de reequilíbrio fiscal do Estado, como o já conhecido Programa de Recuperação Fiscal (Refis) encaminhado à Assembleia Legislativa.
O secretário da Fazenda acredita na possibilidade de esse projeto gerar receitas para o Rio Grande do Norte ainda neste ano, mas reconhece certa dificuldade para que isso aconteça, dadas as necessidades burocráticas de tramitação na Assembleia e até as fases prévias a isso, ou seja, a construção do projeto de lei, e a aprovação interna do estado, na pessoa da governadora Fátima Bezerra.
As loterias estaduais estão em atividade em diversos estados brasileiros, como, Tocantins, Rio de Janeiro, Sergipe e Roraima, entre outros. O Rio Grande do Sul iniciou a regulamentação em agosto. O projeto aguarda análise da Assembleia Legislativa gaúcha.
A atividade das loterias nas unidades da Federação, no entanto, é algo recente. Após décadas de impedimento legal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em setembro de 2020, por unanimidade, que a exploração de loterias não é mais exclusividade da União. A Corte derrubou o monopólio federal para a exploração de loterias, previsto em decreto de 1967.
Em São Paulo, a lei 17.386/21, que criou a loteria estadual, tem o objetivo de custear ações voltadas à assistência social e à redução da vulnerabilidade social no Estado. Um dos exemplos é o programa Bolsa do Povo, também aprovado pela Assembleia paulista, que engloba 18 ações assistenciais, como o Vale Gás e o Bolsa Empreendedor.
Em Tocantins, a fonte de recursos destinados às políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar e rodoviária, além de investimentos na área de tecnologia da informação e em projetos do Programa de Parcerias e Investimentos.
Fonte: GMB
