O projeto de concessão dos serviços públicos de loteria estadual prevê 31 unidades exclusivas (lotéricas) e estima mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. Santos será um dos pontos com unidades exclusivas.
A futura concessionária vencedora poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual, em duas modalidades de jogos.
A concessão dos serviços lotéricos será uma fonte para o financiamento de políticas públicas.
Os estudos para a concessão das loterias estaduais de São Paulo mostram a possibilidade de o serviço existir fisicamente e de modo virtual.
Pontos de venda
Mais de 11 mil pontos de venda podem vir a ser instalados em todo estado, sendo em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço.
Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta em 2022 com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.
Assim, a previsão é que São Paulo arrecade R$ 3,4 bilhões com a concessão do serviço, destinados para a saúde.
O concessionário da loteria estadual de São Paulo poderá ofertar os serviços que serão nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma raspadinha, por exemplo), em ambiente físico e virtual.
A escolha ficará a cargo de quem vencer o leilão para a concessão.
Segundo os estudos técnicos, os espaços poderão estar distribuídos de acordo com as regiões administrativas de São Paulo.
Tendo como base os estudos da instalação de um ponto de venda a cada 2.750 habitantes, a estimativa é que cerca de 5.500 fiquem apenas na capital.
A expectativa é que a instalação de pontos de venda pelo concessionário maximize a expansão do atendimento.
Além da estimativa de pontos de venda não dedicados, o concessionário instalará ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo.
O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.
Regras
A instalação dos pontos de venda exclusivos seguirá algumas regras.
Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com grande fluxo de pessoas. Além disso, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
O futuro concessionário, de acordo com a proposta do governo, poderá optar por oferecer o mesmo serviço de forma virtual, como sites e aplicativos.
Sobre a concessão da loteria estadual de São Paulo
A concessão dos serviços lotéricos públicos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o Governo de São Paulo realizará até o final de 2024.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a responsável por acompanhar a concessão e a fiscalização dos serviços concedidos.
A futura concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de explorar todas.
Fonte: GMB
