O Consórcio Aposta Vencedora, liderado pela empresa SAV Participações, registrada em Brasília, e o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, listada na Bolsa de Valores de Nova York, disputarão o leilão.
A previsão da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é que o projeto de loteria estadual gere R$ 3,4 bilhões em outorga aos cofres públicos nos próximos 15 anos. O governo vai direcionar 100% dos recursos arrecadados para a área da saúde.
Por lei federal, os valores obtidos com as apostas precisam ser destinados ao combate à vulnerabilidade social da população.
Modalidades de apostas disponíveis
A concessionária poderá oferecer as modalidades de prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e instantâneas, em ambientes físicos e virtuais.
Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos e estarão restritos às modalidades previstas em contrato. Não estão incluídas as chamadas bets (apostas de cota fixa), assim como modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei, como bingo, cassino, caça-níqueis e jogo do bicho.
Nas modalidades de prognósticos específico e numérico, o apostador escolhe e tenta acertar os números sorteados em um concurso. A aposta de prognóstico numérico deve ser similar aos jogos da Caixa Econômica Federal, como Mega-Sena, Quina, Lotomania, Lotofácil e outros.
Nas modalidades esportivas, o apostador tenta prever o resultado de um evento esportivo, como o futebol, similar à Loteca da Caixa.
Na modalidade esportiva, até o início do jogo, a pessoa pode apostar na vitória, derrota ou no empate dos times. Quando o concurso é encerrado, a casa lotérica terá uma visão do total arrecadado nas apostas. Supondo que 80% dos palpites foram para o time “X” e 20% para o “Y”, haverá uma probabilidade prévia de redistribuição de ganhos entre os vencedores.
As loterias instantâneas devem apresentar de imediato se o participante foi contemplado com alguma premiação, como a raspadinha. O concessionário vai definir previamente uma sequência numérica com os números premiados e os valores.
A loteria passiva também é um jogo de prognóstico numérico, como a Mega-Sena. No entanto, em vez de selecionar os números, o apostador vai comprar um bilhete preenchido. Em um sorteio futuro e pré-determinado, ele descobre se o bilhete foi premiado.
Responsabilidades da concessionária
A futura concessionária poderá explorar produtos lotéricos semelhantes aos já autorizados, tanto fisica quanto virtualmente, sem a obrigatoriedade de ofertar todos os serviços. Além disso, a empresa assumirá os riscos associados aos concursos. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de SP (Arsesp) será responsável por fiscalizar a atuação da concessionária.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, após decisão de que a União não poderia monopolizar o serviço. A criação de uma loteria estadual foi aprovada em 2021 pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu parte da Lei de Apostas Esportivas que proibia a publicidade de loterias em mais de um estado. A decisão foi uma liminar do governo de São Paulo, defendendo que os estados têm o direito de explorar serviços públicos de loteria sem discriminação por parte da União.
Fonte: Exame
