O consórcio europeu arrematou a concessão em uma disputa acirrada, com a oferta de R$ 600 milhões, correspondendo a 130,15% acima do lance mínimo estabelecido, de R$ 260,7 milhões.
O grupo derrotou o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, grupo italiano com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York, que já opera a loteria estadual de Minas Gerais.
A previsão é que a loteria gere R$ 3,4 bilhões em arrecadação para o governo estadual nos próximos 15 anos. De acordo com o secretário de Parcerias e Investimentos do estado, Rafael Benini, o governo ficará com 35% da receita operacional bruta ao longo da concessão. O dinheiro arrecadado será necessariamente revertido para a saúde pública.
O governador do estado, Tarcísio de Freitas, afirmou que todo o valor da outorga irá para dois hospitais no interior do estado. “Além da outorga fixa, a gente se torna sócio do negócio e passa a auferir parte da receita. Quanto mais vocês [vencedores] performarem, mais o estado ganha. E a previsão é de um ganho de R$ 3,4 bilhões ao longo do período de contrato”, comentou Tarcísio.
A disputa já começou com ágios elevados. A primeira oferta do Consórcio SP Loterias era 86,63% maior do que o lance mínimo estipulado pelo governo. A Aposta Vencedora, que depois se consagrou como ganhadora, saiu atrás, com um ágio de 78,36%, mas conseguiu reverter durante a disputa a viva-voz - modalidade em que as ofertas são feitas verbalmente.
O projeto estabelece 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos para as lotéricas em todo o território paulista.
Mecanismos de controle
A concessão da Loteria Estadual de SP exige o desenvolvimento de um plano de conformidade para prevenção à lavagem de dinheiro e outras más condutas nas apostas. Prevê também mecanismos de controle. Entre eles, uma forma de autoexclusão para os usuários.
"Isso significa que, se uma pessoa informar no site que não quer jogar por 30 dias, o portal fica bloqueado para o perfil durante esse período", explica o presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgard Benozatti Neto.
Direitos do consórcio vencedor e vicio
A Aposta Vencedora poderá explorar o serviço de forma física ou virtual. A empresa não terá a obrigação de oferecer todas as modalidades de jogos porque terá de assumir as responsabilidades e os riscos do negócio, de acordo com os parâmetros do contrato.
Foram definidas duas modalidades de jogos: as instantâneas e as de prognósticos. Nas instantâneas, o apostador sabe o resultado imediatamente, como a raspadinha , quando o apostador apenas confere o resultado predeterminado.
A modalidade de prognósticos é dividida em quatro sistemas: específico, numérico, esportivo e passiva. No específico e numérico, o apostador escolhe e espera acertar a maior quantidade de
números sorteados, como na Mega-Sena .
A modalidade esportiva é feita em relação às apostas em jogos de futebol, como os famosos “bolões”. Como o prêmio é distribuído entre os ganhadores, o valor recebido será maior se o apostador escolher um resultado com menos adesões.
As bets não estão incluídas no pacote. O mesmo acontece com as modalidades não regulamentadas ou proibidas por lei, como cassino e bingo.
Regras e obrigações
A concessionária deverá seguir regras das leis de apostas, como impedir que menores de idade joguem, manter as vendas físicas a uma distância de pelo menos 300 metros de escolas e também criar materiais publicitários sobre o risco do vício em jogos. A fiscalização ficará por conta da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo).
O contrato prevê ainda que a empresa impeça a aquisição de produtos por crianças e adolescents e apresentar programas de proteção e auxílio a pessoas vulneráveis aos jogos e suas famílias. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
A concessão só foi possível porque o STF revogou a lei que permitia que apenas o governo federal explorasse esse tipo de jogo. Em 2020, o Supremo decidiu que estados poderiam ter suas próprias loterias. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa.
O certame faz parte da "maratona" de leilões promovida pelo governo de São Paulo até o fim do ano, que prevê atrair investimentos de cerca de R$ 20 bilhões. Já foram concedidos o primeiro lote de escolas (na terça-feira) e a Rota Sorocabana (na quarta-feira). A disputa pela concessão rodoviária da Nova Raposo, em 28 de novembro, encerrará a agenda.
Fonte: GMB
