Conforme esclarece o vereador Bonecão, em caso de aprovação do PL, a arrecadação será destinada prioritariamente ao pagamento de prêmios e respectivo Imposto de Renda, pagamento de despesas operacionais e custeio de políticas públicas de interesse público, conforme definido pela Lei Orçamentária.
A Prefeitura de Juiz de Fora fica autorizada também a aportar mensalmente para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, para cobertura do déficit atuarial, o valor financeiro correspondente.
Bonecão explica que a ideia leva em consideração a possibilidade de gerar receitas significativas, que serão direcionadas a áreas prioritárias. Além disso, pode estimular o comércio local através de parcerias e sorteios, aumentando o fluxo de visitantes e consumidores em estabelecimentos da cidade, o que pode beneficiar a economia local.
O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Fonte: GMB
