O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, o decreto 11.935, que retira a Loteria Instantânea Exclusiva do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Criadas em 1990, as “raspadinhas” eram bilhetes que apostadores podiam comprar em casas lotéricas. Ao raspar um campo — ou um conjunto de campos —, o apostador sabia na hora se tinha ganhado um prêmio em dinheiro.
A antiga raspadinha foi suspensa em 2015 e duas tentativas frustradas de privatização da modalidade aconteceram durante o mandato de Jair Bolsonaro. No ano passado, o presidente Lula mudou as regras de regulamentação da Lotex para que a Caixa passasse a operar a raspadinha até que se definisse um modelo de concessão do produto à iniciativa privada.
Após as mudanças, a retomada das operações da Lotex pela Caixa foi oficialmente autorizada pelo Ministério da Fazenda no fim de dezembro do ano passado, pelo prazo de 24 meses.
Na primeira reunião da Caixa com a Febralot - Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, em janeiro, a presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, confirmou a retomada daLotex e que ela seria lançada ainda em março, dependendo de questões licitatórias para uma possível parceria. Ela adiantou que já estão planejadas estampas, valores de face e de premiação.
Embora ainda não se tenha definida a forma de operação da Lotex pela Caixa, o governo já informou que os bilhetes serão oferecidos nas modalidades impressa e digital e que espera arrecadar mais de R$ 3 bilhões por ano com a retomada da raspadinha.
Pelas regras definidas pelo Ministério da Fazenda em dezembro do ano passado, a arrecadação obtida por meio Lotex deve ser distribuída da seguinte forma:
0,4% para a seguridade social;
0,9% para o Ministério do Esporte;
0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
18,3% para despesas de custo e manutenção;
65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
Fonte: GMB
