O prazo para entrega das propostas, em envelopes lacrados, será até às 16h do dia 9 de abril e a abertura do primeiro envelope, com a proposta de remuneração, será realizada às 14h do dia 10 na sede da autarquia.
O processo licitatório engloba a exploração de jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual.
Na concessão de serviços também estão previstas as atividades de elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios.
A Loteria Mineira informa que, ainda que tenha havido a suspensão temporária da Concorrência Internacional, a autarquia “segue com o firme propósito de atribuir plena legitimidade, transparência e lisura ao processo. A presente etapa foi precedida pela Consulta Pública nº001/2023 (realizada em 10 de outubro de 2023) e pela Audiência Pública nº001/2023 (realizada em 28 de novembro de 2023), nas quais foram avaliadas e incorporadas contribuições sugeridas pelos participantes para a elaboração e aprimoramento do anteprojeto de negócio.
O novo cronograma estabelecido para a Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023, apresenta a seguinte programação:
Prazo para entrega das propostas (em envelopes lacrados):
Até 09/04/2024, às 16h, na Sede da LEMG
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II nº 4001
Prédio Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde - BH/MG.
Data, horário e local de abertura do primeiro envelope (Proposta de remuneração):
10/04/2024, às 14h, na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001
Prédio Gerais, 13º andar, Sala 6, Bairro Serra Verde - BH/MG.
Todas as orientações e informações inerentes ao certame estão dispostas no Edital Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023 e demais documentos que integram o processo. Dada a natureza e o nível de abrangência (internacional) da licitação, estes arquivos estão em duas versões: Português e Inglês.
Conjunto Documental:
1 - Edital de Concorrência Pública Internacional nº 002/2023
2 - Publicação Diário Oficial Minas Gerais
4 - Apêndice 1 - Modelagem de Negócio
5 - Apêndice 2 - Requisitos Gerais
6 - Anexo II - Contrato de Concessão
7 - Anexo III - Alocação de Riscos
8 - Anexo IV - Encargos da Concessionária
9 - Anexo V - Indicadores de Desempenho
10 - Anexo VI - Modelos do Edital
12 - Anexo VIII - Caderno de Proposta
Fonte: GMB
