A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados irá debater na próxima quarta-feira, 3, a possível transferência das loterias federais para uma subsidiária da Caixa Econômica Federal. A pressão sindical para o debate vem sendo liderada na Casa pelos deputados Erika Kokay e Tadeu Veneri, que apontam o risco de privatização das loterias se elas forem transferidas para a Loterias CAIXA.
O Conselho de Administração da CEF chegou a agendar uma reunião para tratar do tema, mas diante das pressões de entidades sindicais, adiou o debate. Mesmo assim, os deputados pretendem ouvir um representante do Ministério da Fazenda e entidades ligadas à Caixa.
Erika Kokay e Tadeu Veneri questionam a motivação, legalidade, impacto socioeconômico com a medida e potencial redução dos recursos arrecadados a serem destinados a ações sociais caso a transferência ocorra e a Loterias CAIXA seja privatizada.
O requerimento de ambos foi aprovado na última reunião da Casp, no dia 26, e a Comissão pautou a audiência para o dia 3 de abril às 14 horas. Na justificativa para realização da audiência pública, Kokay e Veneri apontam preocupação com a transferência e possível privatização da Loterias CAIXA.
“Sabemos que as loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais. Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde, educação e projeto sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação social”.
No requerimento, os deputados lembram que durante o governo de Michel Temer decidiu-se pela privação da Lotex e que a Caixa foi desautorizada a participar do leilão, que teve como vencedor o Consórcio Estrela da Sorte (IGT e Scientific Games). “Após alguns anos e sem executar o serviço, o consórcio desistiu da operação. Com isso o governo ficou 7 anos sem arrecadar recursos com as loterias instantâneas”, destacam.
Ainda na justificativa, Kokay e Veneri acusam a gestão de Rita Serrano à frente da Caixa de ter deixado a Loterias CAIXA não operacional com o objetivo de encerrar as atividades da empresa, “que não exercia administração sobre nenhum tipo de serviço, só trazendo custo para a matriz durante anos em decorrência dos pagamentos dos salários dos diretores e empregados”.
Os deputados destacam que “as loterias são do Estado, a Caixa só é a Gestora”. E argumentam que a “a lei atual estabelece exclusividade da gestão das loterias pela Caixa”, questionando que “para mudar a administração para outro CNPJ, não seria necessário mudança na lei?”.
A Casp ainda aguarda a confirmação do Ministério da Fazenda quanto à participação de um representante da Pasta, assim como da Comissão Executiva de Empregados da Caixa, da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF (Fenae) e Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). Por enquanto, garantiu presença virtual a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT, Juvandia Moreira Leite.
Fonte: GMB
