A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira, 3, para discutir uma possível transferência das loterias federais para uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.
Como já era de se esperar, especialmente por ter sido realizada a pedido de entidades que representam os funcionários do banco, a audiência teve um caráter bastante sindical e mostrou a fragilidade da Caixa.
Os discursos destacaram a importância da função social da Caixa no atendimento a ações sociais do governo federal e apontaram a grande diferença entre o que se espera de recolhimento de impostos pelas casas de apostas esportivas (12% sobre o GGR), contra os cerca de 40% do valor das receita das loterias. A deputada federal Erika Kokay foi categórica ao destacar essa diferença.
O que ela não indicou foi o interesse da sociedade brasileira pelas apostas esportivas, que em 2023 venderam praticamente cinco vezes mais do que as vendas das loterias da Caixa.
Mas tal fato foi apontado por Ricardo Amado Costa, VP da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), que destacou que a rede de quase 13.500 concessionários espera ansiosamente por participar desse mercado.
Amado lembrou que em 2023 as loterias da Caixa tiveram arrecadação da ordem de R$ 23 bilhões, ao mesmo tempo que as apostas esportivas arrecadaram mais de R$ 100 bilhões, o que demonstra a força da nova modalidade.
Com isso, o dirigente da Febralot transmitiu um importante recado subliminar ao mercado lotérico brasileiro que a Caixa está fragilizada e precisa reavaliar sua estratégia de negócios.
Ele lembrou que por conta da covid-19, a sociedade migrou das lojas físicas da rede para a bancarização digital, inclusive com o Caixa TEM, que “tirou os clientes de nossas casas lotéricas e sabemos que eles nunca mais voltarão”. Segundo ele “nós [a rede de concessionários da Caixa] vivemos do jogo e precisamos de produtos adequados pois como correspondentes bancários e vendendo apenas as atuais loterias, não sobreviveremos”.
Para ele, é importante que a Caixa discuta a questão da operação das apostas esportivas com a rede e que modernize todas as suas atividades para não por fim a uma rede que pode contribuir em muito com a CEF na oferta de apostas esportivas.
Por mais que a transferência das modalidades lotéricas da Caixa para a Loterias CAIXA pudesse tornar a subsidiária um grande player do mercado de apostas esportivas e outras modalidades, o discurso foi de que se isso acontecer, o Brasil teria muito a perder com a diminuição acentuada das receitas a serem dirigidas a ações sociais.
Especialmente com o fim do monopólio da operação de loterias pela Caixa Econômica Federal determinado pelo Supremo Tribunal Federal, o espírito corporativista marcou os discursos dos pretensos defensores da manutenção das loterias nas mãos da Caixa e não de sua subsidiária.
A secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas, Simone Aparecida Vicentini, afirmou que não se fala em privatização da Loterias CAIXA e que a transferência das loterias para a subsidiária só ocorrerá depois de debates mostrando todos os pontos que envolveriam tal operação e não simplesmente do dia para a noite.
Com bastante propriedade, lembrou que a Secretaria de Prêmios e Apostas vem realizando um trabalho sério na finalização do processo de elaboração das portarias para abrir a janela de pedidos de licença por parte de operadores de apostas esportivas.
Segundo ela, da mesma forma, se o governo decidir transferir as loterias para a subsidiária, tudo passará por amplo debate.
Fonte: GMB
