A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados irá debater nesta quarta-feira, 3, a possível transferência das loterias federais para uma subsidiária da Caixa Econômica Federal. A pressão sindical para o debate vem sendo liderada na Casa pelos deputados Erika Kokay e Tadeu Veneri, que apontam o risco de privatização das loterias se elas forem transferidas para a Loterias CAIXA.
A secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Aparecida Vicentini, participará de forma virtual da audiência e deverá esclarecer pontos que vem sendo discutidos no âmbito da regulamentação das apostas esportivas e jogos online.
Também confirmaram presença virtual:
* Juvandia Moreira Leite, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT.
* Jornalista Luís Nassif.
Presencialmente estarão:
*Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF (Fenae)
* Fabiana Uehara, coordenadora da Comissão Executiva de Empregados da CEF
* Ricardo Amado Costa, VP da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot)
* Antônio Simoneto, presidente do Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatário do Distrito Federal e Entorno.
A pressão sindical sobre a Caixa Econômica Federal vem sendo reforçada nos últimos dias por uma série de reportagens alertando o governo para o “perigo” do esvaziamento do cofre que destina parte da arrecadação de loterias para ações sociais.
O próprio Conselho de Administração da CEF chegou a agendar uma reunião para tratar da transferência, mas diante das pressões de entidades sindicais, adiou o debate.
Ao propor a audiência Erika Kokay e Tadeu Veneri questionam a motivação, legalidade, impacto socioeconômico com a medida e potencial redução dos recursos arrecadados a serem destinados a ações sociais caso a transferência ocorra e a Loterias CAIXA seja privatizada.
O requerimento de ambos foi aprovado na última reunião da Casp, no dia 26, e a Comissão pautou a audiência para esta quarta-feira 3 de abril às 14 horas. Na justificativa para realização da audiência pública, Kokay e Veneri apontam preocupação com a transferência e possível privatização da Loterias CAIXA.
“Sabemos que as loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais. Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde, educação e projeto sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação social”.
No requerimento, os deputados lembram que durante o governo de Michel Temer decidiu-se pela privação da Lotex e que a Caixa foi desautorizada a participar do leilão, que teve como vencedor o Consórcio Estrela da Sorte (IGT e Scientific Games).
“Após alguns anos e sem executar o serviço, o consórcio desistiu da operação. Com isso o governo ficou 7 anos sem arrecadar recursos com as loterias instantâneas”, destacam.
Ainda na justificativa, Kokay e Veneri acusam a gestão de Rita Serrano à frente da Caixa de ter deixado a Loterias CAIXA não operacional com o objetivo de encerrar as atividades da empresa, “que não exercia administração sobre nenhum tipo de serviço, só trazendo custo para a matriz durante anos em decorrência dos pagamentos dos salários dos diretores e empregados”.
Os deputados destacam que “as loterias são do Estado, a Caixa só é a Gestora”. E argumentam que a “a lei atual estabelece exclusividade da gestão das loterias pela Caixa”, questionando que “para mudar a administração para outro CNPJ, não seria necessário mudança na lei?”.
Fonte: GMB
