Fonte: Saulo Cruz/Agência Senado
Fonte: Saulo Cruz/Agência Senado
Por ser um substitutivo ao texto anterior, foi aprovado na CRA em um novo turno de votação antes de ser enviado para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o substitutivo ao PL 1.658/2023, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano serão destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra.
“Considerando a crescente modernização da agricultura e seus efeitos adversos sobre a concentração fundiária, são meritórias políticas públicas que subsidiem os pequenos agricultores, dando-lhes condições mínimas de competir com os grandes”, afirmou Jayme Campos no relatório.
Pequenos agricultores familiares
O PNCF oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e para a aquisição de bens e serviços necessários para estruturar a produção, buscando atender pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais.
De acordo com Bagattoli, os recursos disponíveis no fundo têm sido insuficientes para atender às necessidades de financiamento rural, problema que o projeto se propõe a resolver, destinando mais recursos ao PNCF.
De modo geral, Jayme Campos foi favorável à iniciativa. Mas ele propôs uma alteração no texto original, que destinava ao PNCF 1% de todo o valor arrecadado com loterias, reduzindo a parcela voltada ao pagamento de prêmios aos apostadores.
Segundo o relator, isso tornaria os prêmios menores e menos atrativos, o que poderia resultar na redução da arrecadação. A fim de evitar esses efeitos, Jayme Campos incluiu no substitutivo a regra que destina ao PNCF a renda de três concursos lotéricos por ano.
Atualmente, a Lei 13.756, de 2018, já destina a renda de três concursos anuais para a Cruz Vermelha Brasileira, para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Fonte: Agência Senado
