Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a reabertura da Concorrência Pública Internacional nº 002/2023 - tipo maior oferta, para contratação, exclusivamente nos limites do Estado de Minas Gerais, de empresa para realização das atividades operacionais inerentes à exploração de jogos lotéricos via sistema on-line/real time, através de outorga de concessão de serviço público.
Ficou estabelecido que o prazo para a entrega das propostas (em envelopes lacrados) estará vigente até às 16h do dia 27 de maio e a abertura do primeiro envelope, com a proposta de remuneração, será realizada às 10h do dia 28 de maio de 2024, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (CAMG).
O processo licitatório engloba a exploração de jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual.
Na concessão de serviços também estão previstas as atividades de elaboração de planejamento estratégico, criação de jogos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios.
A Loteria Mineira informa que, ainda que tenha havido a suspensão temporária da Concorrência Internacional, a autarquia “segue com o firme propósito de atribuir plena legitimidade, transparência e lisura ao processo. A licitação foi precedida pela Consulta Pública nº 001/2023 (realizada em 10 de outubro de 2023) e pela Audiência Pública nº 001/2023 (realizada em 28 de novembro de 2023), nas quais foram avaliadas e incorporadas contribuições sugeridas pelos participantes para a elaboração e aprimoramento do anteprojeto de negócio”.
O novo cronograma estabelecido para a Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023, apresenta a seguinte programação:
Prazo para entrega das propostas (em envelopes lacrados):
Até 27/05/2024, às 16h, na Sede da LEMG
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II nº 4001
Prédio Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde - BH/MG.
Data, horário e local de abertura do primeiro envelope (Proposta de remuneração):
28/05/2024, às 10h, na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001
Prédio Gerais, 13º andar, Sala 6, Bairro Serra Verde - BH/MG.
Todas as orientações e informações inerentes ao certame estão dispostas no Edital Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023 e demais documentos que integram o processo. Dada a natureza e o nível de abrangência (internacional) da licitação, estes arquivos estão em duas versões: português e inglês.
Fonte: GMB
