Foi aprovado em segunda discussão e votação na noite desta segunda-feira (20) o Projeto de Lei Complementar nº 1/24, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Campinas, denominado Loteria de Campinas - Locamp”.
Pareceres das comissão de Constituição e Legalidade, de Administração Pública, de Política Urbana, de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento foram favoráveis ao projeto e às emendas.
Caberá a Secretaria de Finanças estabelecer a forma como a Locamp será operada, se de forma direta ou por meio de concessão, permissão ou autorização. A arrecadação, descontados os prêmios, será revertida às pastas de Desenvolvimento e Assistência Social; Esportes e Lazer; e Cultura e Turismo.
Os operadores da Locamp é que definirão valores das apostas, bilhetes numerados, cartelas raspáveis e demais produtos lotéricos que serão explorados, bem como as premiações.
“As loterias municipais foram viabilizadas por lei federal e são uma fonte importante de recursos para as cidades. Vale lembrar que os valores arrecadados com as vendas da loteria - descontadas as premiações - serão revertidos às secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social; Esportes e Lazer; e Cultura e Turismo”, pontua o vereador Fernando Mendes (Republicanos), vice-líder de governo na Câmara.
O Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura de Campinas foi inspirado em proposta apresentada anteriormente pelo vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), que retirou a proposição própria para dar lugar à da Prefeitura.
“Pelo tipo de projeto, tinha que vir do Executivo, mas a ideia original foi preservada. As pessoas poderão fazer apostas nas modalidades de loteria da cidade e muito provavelmente terão mais chances de ganhar, porque é menos gente jogando que em uma megasena, por exemplo. E, ao mesmo tempo, os valores arrecadados estrão ajudando a população de Campinas”, destaca Jair da Farmácia.
Fonte: GMB
