A iniciativa é encabeçada pela CPP (Companhia Paulista de Parcerias), que faz parte da Secretaria de Parcerias em Investimentos. Segundo o presidente da CPP, Edgard Benozatti Neto, esse é um dos projetos prioritários do governo de São Paulo. "Estamos com altas expectativas", disse à Folha.
Os recursos públicos levantados com as apostas precisam ser destinados ao combate à vulnerabilidade social. No estado paulista, esse dinheiro irá 100% para a área da saúde.
Um estudo amplo do projeto foi aprovado no ano passado e, agora, o governo acredita que todos os questionamentos técnicos levantados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que impediram o edital da loteria estadual de seguir em frente em 2022, foram sanados.
"O TCE tem sempre a prerrogativa de fazer questionamentos e entrar com ressalvas. Mas olhamos com atenção o projeto anterior e a decisão do TCE em relação a ele para mitigar qualquer questionamento", diz Bezonatti.
Entre as fragilidades apontadas pela corte em relação ao primeiro projeto está a superficialidade do estudo de viabilidade econômico-financeira, que gerou dúvidas relacionadas ao escopo dos serviços, modelo de negócios e parâmetros financeiros para outorga e operação.
O TCE-SP também citou a inadequação dos critérios de qualificação técnica e a publicidade da licitação, considerada insuficiente.
O governo procurou sanar essas questões realizando audiências públicas e rodadas com sondagens ao mercado. A falta de lastro técnico também foi uma preocupação da equipe que trabalha nesse assunto.
"O TCE levantou pontos relevantes, então trouxemos especialistas e tivemos bons insights com o mercado", diz Bezonatti.
A CPP ainda não divulgou as estimativas de receita do governo com a loteria estadual. Além de dividir o negócio com a Caixa Econômica Federal, a empresa que vencer o leilão ainda terá de disputar espaço com jogos ilegais de azar, bets e competidores não regulamentados.
Isso torna difícil uma previsão exata de receita. A nota técnica do projeto estima, com dados de 2022, que o mercado no estado movimenta cerca de R$ 9,3 bilhões ao ano. Desse montante, em média 20% do mercado deve ficar com a companhia que vencer a licitação em uma situação de maturidade da empresa (que deve ser atingida em seis anos, aproximadamente, segunda a nota técnica).
Mas o governo acredita que, aos poucos, a companhia irá absorver esse mercado, que tem um potencial grande de crescimento, já que, segundo Bezonatti, o setor de apostas de São Paulo é equiparável ao de países como a França e a Inglaterra.
Após o leilão, o governo de São Paulo levantará uma quantia inicial com a outorga fixa de exploração e depois haverá uma outorga variável, a depender da receita levantada. Bezonatti reforça que a ideia é criar um ambiente sustentável para a concessionária, com uma política estável de longo prazo.
Fonte: Folha
