“É um leilão importante porque gera uma receita interessante para o Estado. Ela vai poder ser utilizada integralmente na saúde, que é uma área que está cada vez mais pressionada com o envelhecimento da população e que vai demandar cada vez mais recurso”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.
O Governo de São Paulo elegeu a saúde como destino dos recursos neste primeiro momento. As loterias estaduais já existem em outras regiões. É o caso do Rio de Janeiro e Paraná. A concessão paulista passou por consulta pública e está entre os projetos estaduais previstos para ir a leilão ainda neste ano.
O serviço vai existir em espaços físicos e de modo online. As loterias estaduais poderão atuar nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos será de quem vencer a concessão.
A empresa será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.
A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com alto fluxo de pessoas. Além disso, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
A estruturação do projeto é feita pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos.
Concessões
A concessão dos serviços lotéricos públicos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o Governo de São Paulo realizará até o final de 2024. Ao todo, são 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 245 bilhões. Com a etapa de audiências públicas concluída, o próximo passo é a divulgação do edital, que será realizada nos próximos meses.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
