Os valores de outorga (fixa e variável) recebidos serão aplicados em programas e ações voltados à assistência social e à redução da vulnerabilidade social no Estado de São Paulo.
O governo do Estado de São Paulo irá promover uma licitação internacional para a escolha da empresa que irá administrar a Loteria Estadual Paulista.
A concorrência prevê a exploração de loterias de prognóstico específico, esportivos, numéricos e instantânea por 15 anos. O processo será conduzido pela Secretaria de Parcerias e Investimentos e poderá ser oferecido nas modalidades física e virtual.
O Decreto 68.596/2024 define que estão aptas a participar da licitação empresas, fundos de investimentos e outras pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio.
Após concedida, a operação será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Fonte: GMB
