O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou na semana passada à Câmara Municipal um projeto de lei para criar a Loteria da Cidade de São Paulo. O objetivo de Nunes é explorar atividades lotéricas no município, tendo como sustentação o fim do monopólio da União sobre a exploração da atividade, decidida em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O plano do governo é lançar casas de apostas municipais e também conceder o serviço às chamadas bets, segundo informações do UOL. A intenção da prefeitura é explorar todas as modalidades de apostas permitidas no país, como jogos online esportivos, de forma direta ou indireta, ou seja, a partir de concessões a empresas privadas.
Desde a decisão do STF, entes da Federação têm aprovado legislações próprias, a exemplo do Rio de Janeiro, Paraíba e Paraná. Na capital paulista, o modelo proposto permite à prefeitura lançar casas de apostas municipais, plataformas online ou ainda conceder o serviço à iniciativa privada (as "bets"), cobrando outorgas e impostos relativos.
Segundo Nunes, a arrecadação bruta decorrente da comercialização de produtos lotéricos municipais, por meio físico ou virtual, será destinada, prioritariamente, ao pagamento de prêmios, ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação e às despesas de custeio e manutenção.
Já o lucro será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (50%), à redução do déficit da Previdência Social e ao pagamento de precatórios.
O projeto tem como base os estudos feitos após o lançamento do Edital de Chamamento Público 002/2024. Nele, o governo municipal abriu aos interessados a possibilidade de realizar estudos técnicos e de viabilidade operacional, econômico-financeira e jurídico-regulatória para a implantação e operação de loterias e apostas na cidade de São Paulo.
“A criação de serviço lotérico municipal tem o potencial de, a um só tempo, viabilizar o financiamento auxiliar de políticas públicas mediante a arrecadação de recursos lotéricos, bem como permitir a fiscalização e controle das atividades de operadores lotéricos municipais em prol da segurança e proteção dos cidadãos paulistanos”, diz a justificativa constante do projeto para criação da Loteria da Cidade de São Paulo.
Fonte: GMB
