Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara
Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara
Baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com o monopólio da União na exploração de loterias, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou à Câmara dos Vereadores, Projeto de Lei para implantação de uma loteria para a cidade.
Em primeira votação, simbólica, os vereadores paulistanos aprovaram a iniciativa do Executivo. O líder do governo na Câmara, vereador Fábio Ribas (MDB), destacou que “a legislação que cuida das loterias é uma federal, mas uma decisão do STF, amplia para que tanto os estados quanto os municípios possam gerir a sua própria loteria e o dinheiro será investido em políticas públicas”.
O PL prevê que as casas de apostas municipais poderão instalar salas físicas na cidade bem como a operação na modalidade online. A operação será concedida à iniciativa privada, que responderá pela formatação das modalidades a serem exploradas, planejamento de marketing e comercialização.
No texto da proposta do Executivo, ficou definida que a arrecadação bruta será assim dividida:
* Pagamento de prêmios
* Imposto de renda sobre a premiação
* Custeio e manutenção
O resultado líquido terá parte de sua arrecadação (50%) destinado a projetos sociais, sendo o restante dividido para a redução do déficit da previdência municipal e para o pagamento de precatórios.
Fonte: GMB
