De acordo com o projeto modificado, de toda a receita líquida decorrente da comercialização de produtos lotéricos, excluindo o valor dos prêmios, impostos e custos de manutenção, será destinado:
- 50% do valor ao financiamento de ações e projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, saúde, esporte, cultura e bem-estar animal;
- 12,5% ao financiamento de ações voltadas à segurança hídrica e à preservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural de Valinhos;
- 12,5% ao custeio de ações e projetos de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou idosas;
- 12,5% ao custeio de ações e projetos de cultura; e
- 12,5% ao custeio de ações e projetos de esportes e lazer.
Anteriormente, o projeto de autoria do Executivo se chamaria LOTOVALI, mas, durante a sessão, os vereadores alteraram a proposta original, e agora a loteria será denominada Loto Solidária e vai financiar ações e projetos nas áreas de assistência social, saúde, esporte, cultura, segurança pública, bem-estar animal, entre outras áreas.
“A emenda busca justamente viabilizar a implementação e exploração dos serviços lotéricos em âmbito municipal de forma segura e transparente, possibilitando adequado retorno financeiro ao município e uma destinação mais abrangente, retornando aos setores mais deficitários”, destacam os vereadores.
Fonte: jornaldevalinhos.com.br
