Em abril deste ano a Prefeitura do Município de São Paulo lançou o Edital de Chamamento Público 002/2024, convocando empresas a apresentarem estudos de diagnóstico de cenários e levantamentos de viabilidade operacional, econômico-financeira, jurídico-regulatória com vistas a auxiliar a Administração Pública na implantação e operação de loterias e apostas na cidade.
Ao justificar o lançamento do chamamento, a Prefeitura de São Paulo apontou o crescimento do mercado de loterias e seu papel auxiliar no financiamento de políticas públicas na cidade e o potencial do Município em melhorar as atividades lotéricas.
Cumprida a fase de questionamentos e apresentação de propostas, cinco empresas foram aprovadas para realizar os estudos solicitados no Edital de Chamamento:
1. Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.;
2. Consórcio BMR;
3. Cordeiro, Lima Sociedade de Advogados;
4. Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A.;
5. Pay4Fun Instituição de Pagamento S.A.
As empresas escolhidas terão 60 dias para apresentar seus estudos, que abrangerão:
Loteria de números: aquela em que são comercializados elementos sorteáveis, cuja premiação é ofertada em espécie e/ou em bens e o sorteio efetuado tomando-se por base resultados de extrações lotéricas oficiais ou extrações realizadas por associações civis beneficentes ou desportivas, fiscalizadas pela Administração Pública;
Loteria instantânea: aquela com sorteios instantâneos realizados em elementos sorteáveis individuais próprios, mediante a combinação de números ou símbolos para a distribuição de premiação previamente estabelecida;
Loteria convencional: aquela com venda de bilhetes sorteáveis previamente numerados, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico), cujo sorteio será efetivado em datas prefixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados;
Loteria de prognósticos esportivos: loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos;
Loteria de prognóstico específico: indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros e de um clube de futebol, definido como Time do Coração, contidos nos impressos divulgadores, denominados volantes; e
Apostas de quotas fixas: sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva ou eventos virtuais de jogos online, conforme as definições da Lei Federal n.º 14.790/2023.
No final de junho o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentou à Câmara Municipal projeto para implantação da Loteria da Cidade de São Paulo, aprovado em primeira votação simbólica.
Segundo Nunes, a arrecadação bruta decorrente da comercialização de produtos lotéricos municipais, por meio físico ou virtual, será destinada, prioritariamente, ao pagamento de prêmios, ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação e às despesas de custeio e manutenção.
Já o lucro será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (50%), à redução do déficit da Previdência Social e ao pagamento de precatórios.
O projeto já tem como base as propostas de estudos apresentados no Edital de Chamamento Público 002/2024.
“A criação de serviço lotérico municipal tem o potencial de, a um só tempo, viabilizar o financiamento auxiliar de políticas públicas mediante a arrecadação de recursos lotéricos, bem como permitir a fiscalização e controle das atividades de operadores lotéricos municipais em prol da segurança e proteção dos cidadãos paulistanos”, diz a justificativa constante do projeto para criação da Loteria da Cidade de São Paulo.
Fonte: GMB
