Com a ação, que tramitou em segredo de Justiça, houve um atraso e, agora, a loteria será lançada no próximo trimestre. A previsão inicial de arrecadação varia entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, mas, segundo executivos envolvidos, o potencial é muito maior.
A Lotex segue as regras de uma portaria do Ministério da Fazenda, editada no fim do ano passado, que delegou à Caixa, em caráter transitório, o direito de exploração da Lotex nos mesmos moldes da Loteria Federal.
Parte da arrecadação é destinada para o custeio da seguridade social, da segurança pública, o incentivo ao esporte e à cultura.
A estimativa é de que cerca de 65% da arrecadação seja destinada a prêmios. A aposta mínima deve ser de R$ 2,50.
A Lotex tinha sido incluída no governo Jair Bolsonaro na lista de privatizações, mas o presidente Lula decidiu mantê-la sob gestão pública.
Processo
A ação contra Caixa foi movida pelo segundo colocado na concorrência, que foi à Justiça afirmando ter havido irregularidades no processo.
Na petição, a empresa levantou a suspeita de que a Caixa já teria escolhido o consórcio Genlot em maio, em meio ao processo, e que o termo de concorrência previa descontos na arrecadação do custo de operação do banco, algo que, na prática, desvirtuaria as regras da portaria da Fazenda.
A Justiça deu ganho de causa à Caixa e, ao mesmo tempo, o caso foi parar no TCU (Tribunal de Contas da União), que não viu irregularidades.
A Caixa informou que o rito de contratação realizado pela Caixa Loterias tem fundamento legal, sendo caracterizado como mecanismo de posicionamento concorrencial. “O processo competitivo respeitou os princípios da administração pública em total obediência à regulamentação legal, governança e compliance da Caixa”, afirmou o banco estatal.
Contudo, esse período de discussão gerou um atraso de quase três meses no processo. A viagem que tinha sido programada pelos executivos da Caixa para a China em maio teve de ser adiada.
Fonte: Folha
