Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos e a concessionária deverá realizar ações de conscientização contra vícios.
“Poderão participar do edital empresas que tiverem experiência em jogos lotéricos. Inclusive, já temos alguns players internacionais interessados em vir para o Brasil e outros que já atuam aqui. Por isso, vamos exigir todas as certificações possíveis para garantir a seleção de um operador que seja referência”, explica o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
O edital, lançado em 12 de junho deste ano pelo governo paulista, prevê cinco modelos de serviços lotéricos, oferecidos em espaços físicos e no modo online.
Segundo o secretário, a concessão não contempla as apostas esportivas. “Os serviços serão exclusivos de um único operador e poderão ser oferecidos no meio online, como as raspadinhas eletrônicas”, afirma Benini.
A empresa será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado. Os locais deverão seguir regras como distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.
O projeto de loteria estadual deve trazer arrecadação de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos. O empreendimento prevê que os valores sejam investidos na área da saúde.
Fiscalização
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por acompanhar a concessão e fazer a fiscalização dos serviços concedidos. Para o presidente da Agência, Thiago Mesquita Nunes, a autarquia está preparada para assumir esta nova responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a concessão dos serviços lotéricos no estado.
“Encaramos esse desafio com o firme propósito de garantir que os serviços concedidos sejam executados com excelência, em conformidade com as diretrizes legais e promovendo a integridade e a segurança em todas as operações, com especial foco na exigência de adoção de parâmetros internacionais de combate ao vício em jogos”, declara Nunes.
Segundo ele, o trabalho de fiscalização por parte da agência vai garantir os benefícios para a população. “Uma fiscalização eficaz e alicerçada na expertise da Arsesp será fundamental para assegurar que a concessão das loterias traga benefícios reais à sociedade, gerando recursos que serão reinvestidos na área da saúde e para o desenvolvimento do nosso Estado”, reforça o titular da autarquia.
Loteria estadual
O modelo estadual de loteria foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.
Estão contempladas no Edital as modalidades de prognóstico específico, esportivo, numérico, loteria instantânea e loteria passiva. A comercialização será em canais físicos e virtuais (online).
A concorrência internacional terá início por meio da entrega dos envelopes, em o de setembro na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A sessão pública ocorrerá no dia 13 de setembro às 14 horas, no mesmo local.
Fonte: GMB
