Já está aberto um novo processo de credenciamento na Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Desta vez, a Loterj irá credenciar empresas especializadas para exploração da modalidade lotérica de loteria de prognóstico numérico (Múltiplas Chances).
Terá de fazer parte do escopo de fornecimento: criação de produtos (jogos), impressão, estocagem, distribuição, comercialização, sorteio, validação e pagamento dos prêmios, bem como elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias.
O Edital prevê o credenciamento de várias empresas, em regime concorrencial, para a oferta da modalidade. A exploração será concedida a todas as empresas ou consórcios interessados que atenderem aos requisitos do Edital, sem limites de credenciadas, respeitadas e cumpridas as condicionantes de habilitação e qualificação técnica.
Poderão participar desse procedimento, desde que satisfaçam plenamente todas as condições de credenciamento e da legislação aplicável, pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras que exerçam atividade compatível com o objeto a ser contratado, isoladamente ou reunidas em consórcio.
As empresas credenciadas pagarão 5% sobre o GGR na modalidade de loteria de prognóstico numérico (múltiplas chances) até o quinto dia útil do mês subsequente.
As credenciadas deverão aderir, no prazo máximo de cinco dias úteis após assinar o Termo de Credenciamento, ao provedor de Sistema de Pagamento contratado pela Loterj para processamento dos pagamentos referente às apostas e às premiações dos produtos lotéricos Loterj.
A vigência do Credenciamento será de 10 anos contados a partir da data de publicação do extrato do Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE/RJ), podendo ser antecipadamente rescindido pelas razões ou condições estabelecidas no Edital.
O Edital e seus anexos podem ser baixados aqui.
Fonte: GMB
