Por lei, o ganhador tem até 90 dias após o sorteio para fazer a retirada do dinheiro. É preciso apresentar comprovante de que a aposta pertence a ele, além de documento de identificação, como o CPF.
Abril foi o mês no qual os apostadores deixaram para trás o maior montante. Ao todo, R$ 59,7 milhões não foram sacados. Em maio, o segundo maior mês sem retirada dos prêmios, foram deixados para trás R$ 38,9 milhões.
De quem é a obrigação de buscar o prêmio?
De acordo com a lei 13.756/2018, cabe exclusivamente ao apostador solicitar o recebimento dos prêmios de loteria em até 90 dias após o sorteio.
Segundo o artigo 34, "os apostadores perdem o direito de receber seus prêmios ou de solicitar reembolsos se o pagamento não for reclamado em até 90 (noventa) dias, contados da data da primeira divulgação do resultado do último evento real objeto da aposta".
Não há nenhum comprovante gravado pelo banco nas lotéricas ou nas apostas feitas pela internet que comprove a identidade de apostador, por isso, a Caixa não consegue localizar quem ganhou. É preciso provar que fez a aposta e levar documento de identificação para retirada dos valores.
Quais as regras para fazer o resgate dos prêmios da loteria?
O apostador que ganha qualquer valor na loteria pode receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Caso o valor bruto – sem desconto de imposto – seja de mais de R$ 2.259,20, o pagamento pode ser realizado somente nas agências da Caixa, com a apresentação de comprovante de identidade, como CPF, e recibo da aposta original premiada.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dia úteis a partir da apresentação dos documentos no banco.
Prêmios de apostas realizadas no portal de loterias ou no aplicativo cujo valor líquido, já descontados os impostos, seja de R$ 1.581,44 (e bruto de R$ 2.259,20), poderão ser recebidos em qualquer agência da Caixa ou lotérica e também por transferência ao Mercado Pago.
Caso a opção seja receber em uma lotérica, será preciso apresentar o comprovante impresso da aposta, que possui um código de barras, além de apresentar também uma memória com o código de resgate (de seis números). Essa numeração é gerada no Portal Loterias Caixa, e tem prazo de validade de até 24 horas.
Outra opção para receber é gerar um QR Code para cada aposta premiada, acessando o Portal Loterias Caixa com um celular ou tablet. O QR Code tem validade de 60 minutos e pode ser lido por qualquer lotérica. No recebimento por QR Code não há necessidade da impressão do comprovante.
No caso do prêmio da Mega-Sena cuja aposta foi feita pela internet, o resgate só pode ser realizado nas agências da Caixa, independentemente do valor, pelo apostador ou seu procurador. É preciso apresentar documentos e o bilhete.
Como apostar na Mega-Sena e em outros jogos?
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app de loterias, além do internet banking para quem tem conta no banco. Uma aposta simples custa R$ 5.
Também é possível fazer apostas nas casas lotéricas. As mesmas regras valem para as demais loterias da Caixa.
A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números na Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.
É possível apostar até R$ 30 no site das loterias e no app. Quem tem conta consegue apostar até R$ 500.
Fonte: Folha
