A proposta altera a Lei 9.615, de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto, que tem por finalidade promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento.
Além disso, altera a Lei 13.756, de 2018, aumentando dos atuais 4,36% para 4,40% o percentual destinado ao esporte dos recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos. Esse aumento de 0,04 pontos percentuais na arrecadação deve ser integralmente destinado à CBGE.
Atualmente, outras entidades esportivas recebem percentuais arrecadados pelas loterias tais como o Comitê Olímpico Brasileiro, que recebe 1,73%; o Comitê Paralímpico Brasileiro, com 0,96%; e o Comitê Brasileiro de Clubes, que recebe 0,46%.
O relator do projeto na CEsp é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que ainda não apresentou o seu parecer, mas ele também relatou a matéria na CAE, onde manifestou apoio à iniciativa de Izalci Lucas (PL-DF).
Fonte: Agência Senado
