Depois de mais de três anos de análise, audiência pública e licitação, a operação da Lototins, a Loteria Estadual do Tocantins, tem início em Palmas (TO). A luta para que os estados tivessem o direito de operar suas próprias loterias levou o STF a decidir pela legalidade dessas operações em setembro de 2020.
Com a concessão, o Estado terá uma participação nos lucros operacionais da loteria, e os recursos gerados serão direcionados a projetos sociais, com foco em ações de incentivo ao esporte. O consórcio Lototins, vencedor da licitação, se comprometeu a pagar uma outorga fixa superior a R$ 15 milhões. O contrato tem duração de 20 anos e, ao fim desse período, as unidades lotéricas serão incorporadas ao patrimônio público do Estado.
“É uma honra poder colaborar com o Tocantins na gestão de sua loteria. Nosso objetivo é transformar esse projeto em um modelo de sucesso para todo o Brasil, destacando-se pela inovação, pela rentabilidade e pela contribuição social gerada, beneficiando os cidadãos tocantinenses”, afirmou Eduardo Paiva, líder do consórcio.
A concessão abrange todas as seis modalidades previstas na legislação federal, incluindo a autorização para explorar apostas de quota fixa, permitindo que o consórcio também possa operar os aguardados eventos virtuais de jogos online no Estado.
Esse momento só foi possível graças a um grupo de dedicados profissionais que se empenharam para torná-lo realidade, entre eles Eduardo Paiva, da Lototins.
Além disso, destaca-se o trabalho do governador Vanderlei Barbosa e dos secretários Donizete Aparecido (Fazenda) e Thomas Jeferson (Parcerias), que conduziram o processo com transparência e cumpriram todas as formalidades exigidas para ocasiões como essa.
A expectativa é que os 26 estados e o Distrito Federal também estabeleçam suas loterias, gerando recursos, renda e empregos para seus cidadãos.
Loteria prevê arrecadar R$ 600 milhões
A Loteria Estadual terá uma receita bruta prevista de mais de R$ 600 milhões de operação com a expectativa da geração de 1,5 mil empregos diretos e indiretos para os cinco primeiros anos.
“A loteria do Tocantins vai gerar oportunidades de emprego nos municípios e trazer dividendos importantes para a Gestão Estadual. Além disso, parte da arrecadação poderá ser destinada ao fomento do esporte e outras áreas essenciais. Isso representa duas frentes importantes de crescimento econômico para o Tocantins”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
A Lototins (Loteria da Sorte) é a primeira loteria estadual do Tocantins e abrangerá todos os municípios tocantinenses, desempenhando um papel essencial na regulamentação das apostas, no combate à ilegalidade e na promoção do jogo responsável.
Além de gerar empregos e aumentar a arrecadação sem elevar impostos, a iniciativa fortalecerá a economia local, impulsionando negócios ligados aos serviços lotéricos. Os recursos arrecadados serão direcionados para financiar projetos sociais em áreas como esporte, saúde e inclusão, além de reter e dinamizar os investimentos em apostas esportivas dentro do estado.
A Lototins já está em fase de implementação, com a autorização para os serviços lotéricos assinada pelo governador Wanderlei Barbosa. O Consórcio Lototins foi a empresa vencedora da licitação e será responsável pela operação do projeto, no qual irá distribuir os pontos da loteria em shoppings, centros comerciais e outros locais estratégicos pelas cidades tocantinenses. Além da modalidade presencial, a loteria também contará com a opção on-line, permitindo que os apostadores participem diretamente de suas casas.
Categorias de apostas
A loteria tocantinense possui quatro modalidades de apostas. A modalidade de quota fixa inclui apostas esportivas e jogos on-line, em que o prêmio é definido no momento da aposta, sem depender do número de ganhadores.
A modalidade instantânea, funciona como a raspadinha, em que o jogador sabe na hora se ganhou; modalidade de prognóstico numérico é a mais tradicional, como a Mega-Sena, no qual o jogador escolhe números e ganha se acertar os sorteados; e a modalidade passiva envolve bilhetes pré-numerados, como a Loteria Federal, aposta em que o jogador compra um bilhete com um número já definido e concorre ao prêmio caso ele seja sorteado.
O secretário de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), Thomas Jefferson, destacou o impacto transformador da concessão, citando que somente neste início de implantação da Lototins, serão mais de R$ 27 milhões de investimentos no Tocantins, no qual a Loteria terá uma receita bruta de mais de R$ 600 milhões prevista para os cinco primeiros anos.
“A Loteria Estadual representa um mecanismo inovador de financiamento para programas sociais, assegurando investimentos sustentáveis e de longo prazo para o desenvolvimento do nosso estado”, explicou o secretário.
A Tocantins Parcerias, como braço operacional do Governo do Tocantins, desempenhou um papel fundamental na estruturação deste projeto, conforme explicou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.
“A Loteria Estadual do Tocantins é um marco importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Ao estruturar este projeto, buscamos não apenas estimular a economia local e gerar empregos, mas também garantir que parte dos recursos sejam destinados a projetos sociais que beneficiem os cidadãos. Nosso foco é contribuir para o crescimento sustentável do estado, sempre com responsabilidade e, alinhado ao compromisso do governador Wanderlei Barbosa, com projetos estratégicos que impulsionam o progresso do Tocantins”, ressaltou o presidente.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai atuar de forma fiscalizadora, com um sistema de controle e transparência de todas as atividades da loteria. “A instituição da loteria no estado tem o potencial de gerar receitas que serão revertidas em benefício da sociedade, em especial nas áreas sociais e é uma atividade que é regulamentada em todo o País”, frisou.
Atuação do Consórcio Lototins
O Consórcio Lototins atuará na implantação e na operação da Loteria Estadual pelos próximos 20 anos. O CEO do Consórcio, Eduardo Paiva, pontuou que toda a equipe das secretarias envolvidas teve o cuidado de garantir que o projeto fosse executado da melhor forma.
“Estamos honrados em ter o privilégio de contribuir com o Governo do Tocantins na implantação deste projeto. Iremos fazer com que esta loteria seja um ótimo exemplo de arrecadação para todo o Brasil, seja na operacionalização, na tecnologia utilizada e principalmente na rentabilidade para que a Gestão Estadual potencialize o investimento na área social por meio dos frutos desse serviço, para o bem-estar do povo tocantinense”, comentou Eduardo Paiva.
“É importante ressaltar que a pretensão deste projeto vai além da arrecadação. Estamos comprometidos em ser uma alternativa no combate à ludopatia [vício em jogos], promovendo o jogo consciente e saudável. Essa parceria com a iniciativa privada é essencial para ampliarmos a oferta de serviços de qualidade à população, garantindo que os recursos gerados sejam aplicados com eficiência e transparência. É um projeto que trará benefícios diretos para milhares de tocantinenses, promovendo avanços sociais e econômicos sempre com responsabilidade e cuidado com o bem-estar da população”, finalizou o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson.
A cerimônia oficial aconteceu nesta terça-feira (18), na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas.
Fonte: GMB
