Através de um decreto, Mauricio Macri modificou o cânone Casino Puerto Madero. O grupo empresarial espanhol Cirsa , que desde 1999 opera duas salas de flutuação e cuja concessão expira em 2019, veio, em 2016, pagando uma taxa anual que chegou a US $ 560 milhões e que a partir do próximo ano chegaria a quase US $ 1 bilhão. Agora, pensa em entrar com uma ação judicial contra o Estado.
Isso ocorre porque pelo Decreto 95/2017 Loteria Nacional, e assinada pelo Presidente da Nação, o Governo aumentou de 20% a 30% os fundos recebidos pelo Estado da concessionária para a exploração do jogo.
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Como explica o decreto publicado no Diário Oficial da União, a decisão de alterar os requisitos em outro decreto, 600/99, que foi inicialmente descartado para o contrato de concessão com Cirsa e indicando a taxa de 20% do recolhido anualmente. A modificação ocorre antes da transferência da jurisdição do negócio de jogo da nação para a cidade de Buenos Aires, que terá a sua própria agência de loteria, de acordo com uma decisão estabelecida pelo prefeito Horacio Rodriguez Larreta.
Segundo o jornal El Cronista, o decreto será desafiado na justiça nacional pela concessionária. Os espanhóis consideram que há uma ruputura unilateral de um contrato que foi assinado há 17 anos e ainda tem três anos de funcionamento.
O aumento da taxa em 50% pode significar um aumento de mais de US $ 20 milhões por ano, o que iria para os cofres da cidade. A taxa é calculada sobre o chamado "lucro líquido", ou seja, o montante total de apostas menos os montantes pagos aos apostadores vencedores.
O Hipódromo de Palermo, por exemplo, paga 30% (mais um outro imposto de 5% sobre a atividade de corridas de cavalos) e na província salas de jogos desembolsar 34%. "A avaliação comparativa nacional dá-nos as taxas são entre 30 e 34%. Os 20% foi um escândalo", alegou o Governo.
Uma vez que o concessionário assegurado que o menor imposto devido ao "as características da atividade dos navios, o que envolve custos mais elevados." Eles alertaram, entretanto, que irá levar a sua queixa ao tribunal. "Unilateralmente, o Governo determinou um aumento significativo sobre o que você paga por 19 anos. Nossos advogados locais e internacionais discutem o curso da ação, considerando o grave ataque à segurança jurídica, que rompe a equação econômica do contrato", expressaram amigos próximos às fontes da concessionária.
