A nova licença de jogo offshore da Filipinas é estabelecida para cobrir qualquer operador que "aceite e/ou facilite apostas em eventos de jogos regulamentados", incluindo corridas de cavalos e cães, juntamente com aqueles que fornecem "áudio de eventos ao vivo e/ou feeds visuais de tais eventos de jogos regulamentados".
"A emissão desta classe especial de licenças de apostas esportivas será limitada a operadores de jogos offshore que são tributados ou de outra forma contratualmente obrigados a pagar uma determinada porcentagem das suas receitas brutas de jogos por direitos de alimentação ,áudio e /ou visual ao vivo e/ou acesso ao pool de apostas pelo órgão de governo ou os detentores de direitos de conteúdo sujeitos à autoridade de tal órgão governante ", declara em comunicado a Philippine Amusement And Gaming Corporation.
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Para receber uma das novas licenças de jogo offshore, as empresas devem concordar em pagar um imposto mensal de 1,5% sobre as vendas brutas de jogos e assegurar que os eventos de radiodifusão sejam "regulamentados por um órgão governamental estrangeiro legítimo do país onde tal evento de jogo é executado, mantido ou de outra forma originado".
Além disso, os titulares devem obter a "permissão expressa por escrito" de um órgão governamental de um evento esportivo ou detentor de direitos para facilitar apostas e ser tributados ou obrigados a pagar taxas a "órgão governamental estrangeiro" ou "detentores de direitos de conteúdo".
Finalmente, espera-se que os detentores de licenças apresentem à Philippine Amusement And Gaming Corporation uma "carta de confirmação" de órgãos ou detentores de direitos de conteúdo afirmando que a empresa de apostas esportivas concordou em entregar uma determinada porcentagem de suas receitas brutas de jogo de qualquer evento.
Fonte: GMB
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