Um projeto de lei para alterar a legislação de cassinos na Ilha de Man recebeu luz verde dos membros da Casa das Chaves, a câmara baixa do parlamento.
O projeto de Emenda dos Cassino que foi introduzido no início deste ano fez progressos significativos passando para a Casa das Chaves após uma segunda leitura, e agora será submetido a uma votação no Conselho Legislativo Superior. Se aprovado, o projeto de lei irá alterar o Ato Cassino que foi implementado há mais de 30 anos para permitir a construção de até dois cassinos no território britânico auto-governado. Também irá alterar a estipulação existente de que uma licença não pode abranger vários locais.
"Embora o jogo online tenha se tornado uma parte significativa da economia da Ilha de Man, a ilha sempre apoiou um pequeno setor de jogos de azar doméstico bem regulamentado, que inclui cassinos licenciados", disse o ministro do Tesouro, Alfred Cannan.
Atualmente, só existe um cassino em terra na Ilha de Man - Western Palace Hotel & Casino, na capital Douglas -, mas a nova alteração poderia abrir caminho para a expansão do setor. De acordo com a lei alterada um cassino poderia alternar entre locais sem ter que desistir de sua licença.
O Ministro do Tesouro explicou ainda que as novas regras autorizariam o Comitê de Supervisão do Jogo a ser responsável pela supervisão dos cassinos, especialmente em termos de lavagem de dinheiro. A Comissão ficaria habilitada a revogar uma licença existente caso o operador não cumpra a legislação relativa ao combate a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Outra alteração importante à lei atual daria ao Conselho de Ministros a autoridade para determinar se um concessionário de cassino deve fornecer um depósito antes de um concurso para lances de cassino ser aberto. Atualmente, uma concessionária é obrigada a fazer um depósito de 20% do custo total esperado da abertura do cassino.
Fonte: GMB / Innovate Gaming