O texto completa a lei de 28 de fevereiro de 2017 relativa ao estatuto de Paris e ao planejamento metropolitano, que põe termo à proibição do jogo em Paris a partir de 1 de Janeiro de 2018, substituindo-a por um período experimental de três anos com empresas comerciais operacionais. Este decreto indica quais jogos serão permitidos nestes clubes.
O decreto tem como objetivo a revogação do regime jurídico dos clubes de jogos de fortuna e azar, com início por um período de três anos em Paris a partir de 1 de Janeiro de 2018, com a abertura de clubes de jogos autorizados a operar determinados jogos; reforçando a capacidade da administração para combater o que ela descreve como a aquisição capitalista de empresas que operam cassinos e clubes de jogo por capital de "origem duvidosa" (isto é, lavagem de dinheiro).
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Existe apenas uma operação de jogo autorizada em Paris, Clichy-Montmartre, que, se quiser tornar-se eventualmente um clube de jogos, beneficiarão de disposições transitórias específicas para os "clubes de jogos".
O texto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, com exceção das disposições do Capítulo II, 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º do Decreto que entram em vigor em 1 de Janeiro de 2018. Todavia, durante um período de um ano a partir da mesma data, os clubes de jogos se beneficiarão de uma licença operacional que entrará em vigor em 31 de dezembro de 2017, que continuará a ser regido pelas disposições relativas a eles em sua elaboração antes deste decreto. No entanto, a fim de poder se beneficiar do estatuto de clubes de jogos a partir de 1 de Janeiro de 2018, a apresentação de pedidos de autorização é autorizada a partir de 1 de Setembro de 2017.
Os jogos permitidos nos novos clubes de jogo consistem no seguinte: póquer do parafuso prisioneiro; Punto banco; Hold'em poker casino; Ultimate poker; Três cartões de poker; Poker 21; Bilhar colorido; Baccarat ferroviário; Bancário limitado de bacará de dois bancos; Bacará de dois bancos com bancos abertos; Formas de pôquer determinadas pela ordem referida no artigo R. 321-39 do código de segurança interna; e Mahjong.
Os candidatos à exploração de um clube de jogos estão agora aguardando o componente fiscal desta legislação como o Ministério do Orçamento ainda não decidiu sobre a questão da tributação. As disposições relativas aos clubes poderiam fazer parte de uma lei orçamental suplementar em Julho ou Setembro. Se em Setembro, tendo em conta atrasos administrativos na abertura de um clube, há muito pouca possibilidade de tudo estar concluído em 1 de Janeiro de 2018.
Fonte: GMB / G3 Newswire
