VIE 15 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 07:00hs.
Decisão unânime

Suprema Corte da Flórida decide contra a expansão dos caça-níqueis

A Suprema Corte da Flórida decidiu por 6-0 contra a expansão de máquinas caça-níqueis em todo o estado. O Tribunal concluiu que os municípios não têm autoridade legal para pedir aos eleitores que aprovem as maquinas em pistas de corrida de cães ou de cavalos.

A decisão unânime, que confirma a decisão da Divisão da Florida de Parimutuel Wagering para negar uma licença de slots, restringiu máquinas de slots para os dois destinos onde eles já estão no lugar, os condados de Broward e Miami-Dade. No entanto, no Palm Beach Kennel Club, que há muito tempo procurou entrar nas ações de cassino, máquinas caça-níqueis permanecerão fora do alcance.

Da mesma forma que Palm Beach, seis outros municípios votaram a favor de aprovar máquinas de caça níqueis, no entanto, a Suprema Corte decidiu o contrário.


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O juiz Charles Canady comenta: "Deve haver ‘autorização estatutária ou constitucional’ para qualquer referendo em todo o condado aprovando máquinas caça-níqueis em instalações pari-mutuel de qualificação. A autorização deve ser encontrada em outra parte da lei. E está longe de ser encontrada”.

"Na ausência de tal autorização específica, um condado não pode iniciar um referendo que autorize a Divisão a emitir uma licença mais do que o próprio condado poderia emitir uma licença de jogo de slot machine".

Em uma emenda aprovada pelos eleitores em 2004, os condados de Boward e Miami-Dade foram autorizados a aprovar máquinas caça-níqueis.

No início deste ano, o Senado da Flórida aprovou um projeto de lei que permitiria máquinas caça-níqueis em todos os oito municípios. Entretanto, os republicanos da casa recusaram concordar com a proposta e assim a proposta morreu.

Fonte: GMB / Gambling Insider