O organismo responsável pelo setor dos jogos online, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) emitiu apenas seis licenças desde que Portugal aprovou a sua lei de jogos online há dois anos. O governo aprovou regras para jogos de azar on-line e apostas no dia 29 de abril de 2015.
Durante este período, a SRIJ recebeu 19 candidaturas de operadores que pretendem operar no mercado português de apostas on-line e concedeu seis licenças. De acordo com a Remote Gambling Association (RGA), os altos impostos tornam o mercado "pouco atraente" para os investidores.
Clive Hawkswood, presidente-executivo da RGA, disse: "Está claro em todas as evidências de que o mercado português não está operando da maneira que o governo pretendia. Apenas seis licenças foram concedidas até agora, das quais apenas duas são para apostas esportivas que se comparam desfavoravelmente com jurisdições bem regulamentadas da Europa e podem não ser suficientes para canalizar os consumidores para o mercado regulamentado. A principal razão para isso é o 8 e 16 por cento de imposto sobre o volume de negócios on-line de apostas esportivas que torna o mercado pouco atraente para a maioria dos operadores europeus”.
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"Há também uma gama de questões regulatórias, tais como as limitações sobre a liquidez do poker, que beneficiaria de reconsideração. Se puderem ser feitas alterações adequadas, especialmente no plano fiscal, então, mais operadores irão obter licenças e isso, por sua vez, permitirá ao regulador policiar o mercado de forma mais eficaz. Neste contexto, instamos veementemente o Governo português a seguir o exemplo de outros países da UE onde regimes fiscais viáveis e boa regulamentação criaram mercados que são bem sucedidos para os seus governos; proteções adequadas para seus consumidores e permitindo que a indústria seja competitiva e rentável", acrescentou Hawkswood.
O novo ato tornou-se rapidamente uma questão de crescente urgência à medida que a economia de Portugal continuava a falhar e o governo esperava aumentar para levantar mais € 25 milhões em receitas fiscais. No entanto, a nova lei impôs um imposto entre 15 e 30% para os operadores de cassinos e 8 e 16% para os operadores de apostas esportivas.
Embora o novo movimento tenha marcado uma mudança significativa na política de jogo em Portugal, foi imediatamente submetido a fortes críticas devido à elevada taxa de imposto. A RGA argumentou em 2014 que os planos portugueses de reforma, em particular, os impostos proibitivos que se aplicariam às apostas esportivas on-line tornariam quase impossível o estabelecimento de um mercado concorrencial competitivo e descreveriam as novas taxas como "punitivas" e "impraticáveis”.
Fonte: GMB / G3 Newswire
