Em sua nota explicativa, Rodolfo Albano III, representante do distrito de Isabela, disse que o projeto de lei visa fortalecer a regulamentação da participação ou do envolvimento dos cidadãos no jogo de cassino, garantindo que os frequentadores de cassino "tenham os recursos mínimos na atividade de jogo".
Albano acrescentou que o racionamento do Resorts World trouxe à tona o "estado triste" de regulamentação e administração de estabelecimentos de jogos no país. O legislador acrescentou que o projeto de lei procura resolver o problema do vício em jogos de azar e servirá como dissuasão para aqueles que não podem pagar esses vícios pródigos.
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"Tão importante, chamou a atenção para os efeitos sinistros do vício do jogo, especialmente entre aqueles que não têm ou não podem pagar os recursos financeiros necessários para se engajar no jogo de cassino", continuou ele.
De acordo com o projeto de lei, o montante arrecadado das taxas de ingresso no cassino será direcionado para criar um fundo especial para o estabelecimento e manutenção de crianças e centros de bem-estar juvenil no país. Cinquenta por cento do montante arrecadado em qualquer cassino deve ser para programas de assistência social para crianças e jovens na cidade ou município onde o cassino está localizado.
Fonte: GMB / Innovate Gaming / North Bound Asia
